O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, relatou nesta segunda-feirA (13), aos delegados fiscais e gerentes da Receita o andamento das discussões no Congresso Nacional que visam alterar o ICMS a partir de 2014. Ele disse que Goiás terá perda de arrecadação com a unificação das alíquotas em 7% e 4%. A única mudança favorável no “pacote” elaborado pelo Governo Federal está no projeto que altera os juros das dívidas dos Estados e permite a troca do indexador.
Ele disse ainda que a votação pode ser paralisada temporariamente, porque o governo não aprovou as alterações feitas pelos relatores na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na Comissão Mista da Câmara. “Acompanhamos a discussão de perto para tentar incluir emendas que beneficiem o Estado, caso não seja possível manter as alíquotas em 12% como estão atualmente”.
A reunião mensal, convocada pelo superintendente da Receita, Glaucus Moreira, tem por objetivo verificar o trabalho da fiscalização em cada uma das 12 delegacias regionais. Os presentes apresentam seus problemas e propõem soluções para aperfeiçoar o trabalho. Também foram feitas recomendações ao fisco pelas Gerências de Informações Econômico-Fiscais, de Recuperação de Créditos e de Arrecadação e Fiscalização, jurisdicionadas à Receita.
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