O Governo do Estado de Goiás assinou hoje termo de adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e prefeituras. A solenidade foi no auditório Mauro Borges Teixeira, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. O objetivo é conseguir a adesão dos 128 municípios goianos que ainda não aderiram ao programa.
"Esta data é uma data muito significativa por conta do esforço de todos nós no sentido da erradicação da fome, da miséria e da pobreza, mas também o esforço pela qualificação da mão de obra", ressaltou o governador Marconi Perillo. No Pronatec, o Governo Federal repassa os recursos, o Estado coordena e capacita as prefeituras, que por sua vez executam os programas. Os cursos ofertados são discutidos em mesas de pactuação (em que se reúnem empresários, unidades educacionais, representantes da área do trabalho e assistência social) realizadas nos municípios e definidos a partir da demanda do mercado de trabalho da região.
O secretário da Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes, destacou que a função do Pronatec é qualificar o cidadão para o mercado de trabalho. Ele lembrou que Goiás gera cerca de 120 mil vagas de emprego por ano, número acima da média nacional. Os alunos do Pronatec são aqueles que integram o Cadastro Único, do qual participam pessoas de baixa renda, desempregados e pessoas que recebem benefícios dos programas federais de transferência de renda. Também são atendidos alunos do Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos); pessoas com deficiência; jovens em medidas socio-educativas; povos indígenas; comunidades quilombolas; familias de assentados; soldados das forças armadas; familias do campo (agricultura familiar); pessoas que trabalham com cultura; com turismo; e que trabalham em Arranjos Produtivos Locais (APL).
De acordo com o secretário de Ciência e Teconologia, Mauro Faiad, serão ofertadas cerca de 50 mil vagas para capacitação em 500 cursos. "O Pronatec se soma a diversas ações do Governo do Estado para preparar a mão de obra goiana para os bons empregos e os melhores salários", avaliou. Ele ressaltou que as vagas serão direcionadas para a formação que tenha como significado atender a demanda do setor produtivo. "Em cada região os cursos ofertados estarão de acordo com a vocação e a realidade econômica dos municípios. Nós vamos preparar o goiano para que ele fique na sua região, se qualifique e tenha acesso aos bons empregos", completou.
O diretor de Inclusão Produtiva Urbana da Secretaria Extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, Luiz Muller, explica que o programa formou 267 mil pessoas em 2012. A meta de vagas preenchidas em 2013 já passa de 700 mil e em Goiás há 47 mil vagas já disponíveis, pactuadas nos municípios. "Estamos vinculando uma oportunidade de melhoria das condições de vida para as pessoas dos programas sociais, mas por outro lado, é também uma oportunidade para que o empresariado tenha trabalhadores de fato qualificados", explicou.
Os cursos são gratuitos ao trabalhador. O aluno recebe R$ 3 por hora, para custeio com transporte e alimentação. O Governo Federal paga R$ 10 por hora/aula por aluno às instituições de ensino. O material didático também está incluso. Não é necessária contrapartida financeira dos estados ou municípios. O que é exigido dessas duas esferas é a mobilização dos trabalhadores.
Além da profissionalização, o programa prevê parcerias com empresários. Desse modo, após passarem pela capacitação os trabalhadores são empregados automaticamente. Exemplo disso são as obras da Ferrovia Norte/Sul. Nas regiões onde está sendo construída a ferrovia serão ofertados cursos definidos a partir do perfil exigido pelas construtoras. Atualmente 118 municípios goianos aderiram o Pronatec.
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