A Gerência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) está enviando para a casa do devedor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente
a 2011, uma correspondência informando o débito. Dos 128 mil
inadimplentes, 25 mil já receberam o comunicado. O gerente da
Recuperação de Créditos da Sefaz, José Ferreira de Sousa, informa que
dos devedores que já receberam a correspondência, em um primeiro balanço
parcial, 2.500 contribuintes já liquidaram o débito. “Até o final do
mês de agosto todos já terão recebido o comunicado”.
Após o recebimento do comunicado, o devedor tem prazo de até 30 dias para efetuar à vista o pagamento do imposto no Detran. Passado esse prazo, a Secretaria irá fazer a autuação e o débito será acrescido de juro e multa por ação fiscal, além da correção monetária. Caso não efetue o pagamento, o contribuinte terá também o nome inscrito na dívida ativa do Estado e na Serasa. A campanha de cobrança da Fazenda também beneficia as prefeituras já que, 50% do imposto retorna ao município onde o veículo foi emplacado.
Após o recebimento do comunicado, o devedor tem prazo de até 30 dias para efetuar à vista o pagamento do imposto no Detran. Passado esse prazo, a Secretaria irá fazer a autuação e o débito será acrescido de juro e multa por ação fiscal, além da correção monetária. Caso não efetue o pagamento, o contribuinte terá também o nome inscrito na dívida ativa do Estado e na Serasa. A campanha de cobrança da Fazenda também beneficia as prefeituras já que, 50% do imposto retorna ao município onde o veículo foi emplacado.
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