Uso de bicicleta será discutido em São Paulo pela ANTP

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O superintendente de Desenvolvimento Urbano e Trânsito da Secretaria de Estado das Cidades e coordenador da Associação Nacional de Transporte Públicos da Região Centro-Oeste, Antenor Pinheiro, participa nesta quinta-feira, dia 29, da Décima Primeira Reunião da Comissão Técnica de Bicicletas. A reunião acontece na sede da ANTP, em São Paulo e vai reunir representantes da associação de todo o País, além de órgãos, entidades e Ongs ligadas ao tema. Entre os assuntos em pauta está a aplicabilidade da regulamentação das normas para a utilização de bicicletas elétricas em todo o Brasil.
Atualmente uma bicicleta elétrica é equiparada a um ciclomotor, requerendo licenciamento, emplacamento, uso de capacete e habilitação para motocicletas, sob pena de multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação. Entretanto, mesmo que o dono de uma bicicleta dessas queira regularizar sua situação, não conseguirá fazê-lo, por falta de regulamentação específica para o licenciamento.
A proposta que está sendo estudada pelo Denatran é a de que veículos com velocidade de até 20km/h e motor de até 4 kW de potência sejam enquadrados em normas específicas de circulação, semelhantes às de uma bicicleta convencional, o que incluiria a permissão para trafegar em ciclovias.
Outro tema é a atualização  das estatísticas através de pesquisa sobre  acidentalidade  envolvendo ciclistas, que será apresentado pela   Abraciclo - Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares.

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=150444&tp=positivo