Mais de 83 mil devedores de IPVA podem ser beneficiados pelo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar 2)
com descontos de multas, juros e correção monetária. A intenção da
Secretaria da Fazenda (Sefaz) é receber cerca de R$ 9 milhões à vista
referente ao imposto. O fato gerador deve ter ocorrido até 30 de junho
último. O programa também vai beneficiar cerca de 54 mil devedores do
ICMS e 500 do ITCD. Somando os três tributos, a Sefaz espera arrecadar
R$ 200 milhões.
A Sefaz alerta que os maiores descontos são para os contribuintes que aderirem ao Recuperar 2 até 20 de novembro e pagar a dívida à vista. Nesse caso, o desconto é de 100% da multa e juros, 50% da correção monetária e 95% da multa formal. Outra possibilidade é o pagamento à vista até 20 de dezembro, caso em que o contribuinte receberá desconto um pouco menor: de 95% da multa e juros, 40% da correção monetária e 95% da multa formal. A dívida também poderá ser parcelada em até 60 meses, com descontos que diminuem à medida que o número de parcelas aumenta, mas a primeira parcela deve ser paga até 20 de dezembro deste ano.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar as Delegacias Regionais de Fiscalização, Agenfas, posto da Sefaz nos Vapt Vupts ou a Gerência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda, no Complexo Fazendário em Goiânia. A emissão do DARE para pagamento à vista e a simulação para o parcelamento encontram-se disponível no link abaixo:
http://www.sefaz.go.gov.br/dare/autoinfracao/recuperar/default.asp
A Sefaz alerta que os maiores descontos são para os contribuintes que aderirem ao Recuperar 2 até 20 de novembro e pagar a dívida à vista. Nesse caso, o desconto é de 100% da multa e juros, 50% da correção monetária e 95% da multa formal. Outra possibilidade é o pagamento à vista até 20 de dezembro, caso em que o contribuinte receberá desconto um pouco menor: de 95% da multa e juros, 40% da correção monetária e 95% da multa formal. A dívida também poderá ser parcelada em até 60 meses, com descontos que diminuem à medida que o número de parcelas aumenta, mas a primeira parcela deve ser paga até 20 de dezembro deste ano.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar as Delegacias Regionais de Fiscalização, Agenfas, posto da Sefaz nos Vapt Vupts ou a Gerência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda, no Complexo Fazendário em Goiânia. A emissão do DARE para pagamento à vista e a simulação para o parcelamento encontram-se disponível no link abaixo:
http://www.sefaz.go.gov.br/dare/autoinfracao/recuperar/default.asp
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