Reunião de delegados realizada hoje pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), na sede da Secretaria da Fazenda, teve como tema em destaque as cobranças sistemáticas feitas em relação ao recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte em sua Escrituração Fiscal Digital (EFD). Trata-se de uma questão que vem preocupando a fiscalização, uma vez que o imposto declarado e não recolhido, além de gerar débito, o contribuinte também estará sujeito às penalidades previstas em lei. Ao todo, cerca de 4.500 contribuintes encontram-se nessas condições. Desta forma, os que não cumpriram os prazos estabelecidos em lei poderão ser autuados.
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