O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo Estadual para 2013, foi aprovado em segunda e definitiva votação ontem. O relatório do deputado Talles Barreto (PTB) contemplou as 20 emendas de iniciativa parlamentar. O deputado chegou à conclusão de que o governador Marconi Perillo contemplou, na confecção da LDO, os temas legalmente determinados, bem como os demais dispositivos constitucionais. A propositura da LDO demonstra a disposição da Governadoria em manter o equilíbrio das finanças públicas e a formação de poupança interna para a realização de programas previstos no Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015. Para tanto, o projeto de lei busca estimular o aumento real da arrecadação tributária, o recebimento de dívida ativa, a recuperação de créditos junto à União e a geração de recursos por meio da prestação de serviços públicos, entre outros objetivos.
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