Os postos de gasolina podem ter de informar os preços dos
combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Projeto de lei neste sentido
pode ser votado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) na próxima terça-feira (7).
Do senador (PP-RO), o texto (PLS 353/11) foi aprovado
pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), na forma de substitutivo, e
receberá da CMA decisão terminativa, o que o levará à Câmara.
O PLS 353/11 altera a lei que trata da política energética
nacional (Lei 9.478/97) e estabelece que a ANP poderá exigir que os
estabelecimentos revendedores varejistas informem, por meio dosite da agência reguladora, o preço dos
combustíveis automotivos ofertados – líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis renováveis.
Segundo Ivo Cassol, as informações serão úteis para orientar o
consumidor a encontrar preços mais baixos e para estimular a concorrência. O
senador ainda destacou que as informações vão permitir a elaboração de índices
de preços dos combustíveis, úteis para a orientação da política energética.
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