A Secretaria da Fazenda dá início hoje à notificação de contribuintes que deixaram de entregar documentos fiscais eletrônicos nos últimos cinco anos. Serão enviadas 46 mil correspondências postais. A omissão gera multa formal que varia de R$1.070,80 a R$2.977,48, para cada tipo de arquivo e mês omitido. A multa pode chegar a 1% sobre o valor das operações ou prestações realizadas no período correspondente. Os contribuintes que não estão enquadrados no Simples foram dispensados de entregar os arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços e a Declaração Periódica de Informação (DPI).
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