segunda-feira, novembro 07, 2011

STF vai discutir validade definitiva da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal deve discutir na quarta-feira, a validade definitiva da Lei da Ficha Limpa. Pelo menos dois aspectos polêmicos da regra podem causar um novo impasse na Corte. Os ministros estão divididos sobre a retroatividade da lei para crimes cometidos antes da vigência dela e a possibilidade de punir políticos ainda não condenados em definitivo. A expectativa é de que a maioria dos ministros vote pela constitucionalidade da lei, permitindo que ela seja aplicada para futuras eleições, inclusive na disputa municipal do próximo ano.

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