quarta-feira, abril 25, 2012

Microempresas serão beneficiadas nos pregões eletrônicos

As micro e pequenas empresas terão, a partir de agora, participação exclusiva em processos licitatórios de compras do Governo Estadual para contratações com valor de até R$ 80 mil. Esse é um dos benefícios assegurados ao setor e que entraram em funcionamento no Sistema Eletrônico de Gestão de Compras (Comprasnet.GO), que passou por adequações para atender à nova política de apoio às micro e pequenas empresas e à legislação federal de apoio ao setor.

As mudanças no Comprasnet foram apresentadas pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). As modificações no sistema foram definidas pelas Superintendências de Suprimentos e Logística, de Tecnologia da Informação e de Orçamento da Segplan, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE).

O superintendente de Suprimentos e Logística, Bruno Fleury, destacou o papel do Estado, o maior comprador de produtos e serviços, como indutor do processo de desenvolvimento econômico e social. Ele lembrou que a política de apoio ao setor representa ação efetiva de transformação social, uma vez que as microempresas e empresas de pequeno porte empregam cerca de 70% da mão de obra no País, segundo dados do Sebrae. A Constituição Federal assegura tratamento diferenciado ao setor, que não dispõe de condições de competir em igualdade com as grandes e médias empresas.

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