sábado, novembro 05, 2011

PROJETO PRIORIZA DESEMPREGADO ACIMA DE 50 ANOS EM CAUSAS TRABALHISTAS.

A Câmara analisa o Projeto de Lei do Senado, que concede prioridade em procedimentos judiciais trabalhistas aos desempregados com mais de 50 anos. A proposta altera a CLT. De acordo com o texto, desde que requerida pelo interessado, a prioridade alcança todos os processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive a execução de atos e diligências. A proposta ainda estabelece que a prioridade não acabará em caso de morte do beneficiado, como forma de estender o direito aos dependentes.

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