Elaborado pelo Ministério da Cultura com a participação popular para substituir a Lei Rouanet, o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura só deve entrar em vigor em 2013. Já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o projeto de lei está sendo analisado na Comissão de Tributação e Finanças, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o Senado.
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