Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número é do Ministério do Trabalho e Emprego e equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescente trabalhem no mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. A Constituição proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
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