Na última semana, os secretários de Saúde estadual e municipal, Antonio Faleiros e Elias Rassi apresentaram ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, a Resolução nº 420/2012, que aprovou a implantação do novo sistema de programação pactuada e integrada em Goiás a partir de 2013.
O documento especifica o planejamento, a programação de gastos de acordo com as necessidades identificadas e a alocação de recursos financeiros a serem utilizados na área da saúde pelo Estado e Municípios a partir do próximo ano.
A previsão é de que sejam alocados cerca de R$ 845 milhões para atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos municípios goianos. Tais recursos são oriundos do Ministério da Saúde, relativos à programação de média e alta complexidade e ao fundo de ações estratégicas e compensações.
A programação pactuada e integrada é instituída no âmbito do SUS e reúne o planejamento em saúde e as ações quantificadas para a população residente em cada Estado, para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.
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