quinta-feira, agosto 23, 2012

Governo do Estado inicia elaboração da proposta orçamentária de 2013

Começou esta semana o processo de elaboração da proposta orcamentária do Estado para 2013. Os órgãos e entidades estaduais têm até a próxima sexta-feira, dia 24, para encaminhar as propostas setoriais à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) por meio do Sistema de Elaboração Orçamentária (SEONET).
De acordo com o superintendente de Orçamento e Despesa da Segplan, Gilson Geraldo Valério do Amaral, desta vez a proposta orçamentária deve ser feita com base no Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), que definiu 40 programas prioritários com recursos assegurados que serão executados preferencialmente.
Na próxima semana, a Segplan inciará o trabalho de consolidação das propostas encaminhadas para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa, para apreciação e votação, conforme determina a lei. O prazo para a entrega da proposta orçamentária do Estado para 2013 no Poder Legislativo é o dia 30 de setembro. O Orçamento de 2012, que está sendo executado, orçou receita total e fixou despesas no valor líquido de R$ 17,8 bilhões.

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