quinta-feira, agosto 30, 2012

Aprovado o IPM provisório para 2013

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou hoje, por unanimidade,  o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o próximo ano. A cota do ICMS Ecológico, que é de 5%, foi distribuída da seguinte forma: 3.75 pontos percentuais de forma igualitária e 1.25 pontos percentuais pelo valor adicionado, com base em parecer da Advocacia Setorial da Sefaz, na falta de lei que regulamenta a sua divisão.

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