O Conselho Deliberativo dos Índices de
Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou hoje, por unanimidade, o
Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o próximo
ano. A cota do ICMS Ecológico, que é de 5%, foi distribuída da seguinte
forma: 3.75 pontos percentuais de forma igualitária e 1.25 pontos
percentuais pelo valor adicionado, com base em parecer da Advocacia
Setorial da Sefaz, na falta de lei que regulamenta a sua divisão.
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