terça-feira, maio 22, 2012

LDO deverá ser publicada nesta semana na Assembleia

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado (LDO) para o exercício financeiro de 2013 deverá começar a tramitar nos próximos dias na Assembleia Legislativa.  O processo de nº 1.622/2012, encaminhado pela Governadoria, determina as linhas gerais que deverão nortear o Orçamento do Estado para o próximo ano e compreende as prioridades e metas da administração pública estadual; a estrutura e organização do orçamento;  as disposições quanto à dívida estadual e as metas e riscos fiscais para os exercícios de 2012 e 2013, entre outros. Assim que for lido em plenário, o processo deverá ser encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que indicará o relator da matéria.

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