terça-feira, fevereiro 28, 2012

CNJ muda regras para facilitar reconhecimento de paternidade

O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. A partir de agora, mãe ou filho maior de idade pode procurar cartório de registro civil mais próximo para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público quando a solução for simples.

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