A presidente Dilma Rousseff autorizou, por meio de medida provisória, a liberação de R$1 bilhão 950 milhões para estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de "fomentar as exportações" do país. De acordo com a medida, o dinheiro será entregue em 3 parcelas de 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. O governo definiu que o rateio entre os municípios será através da participação na distribuição da parcela do ICMS de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2011.
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