Operação lavra mais de 80 autos de infração

Balanço parcial da Operação Natal desenvolvida no período de 2 de agosto até esta quinta-feira, dia 3, nos principais pontos comerciais da capital, constatou diversas ilegalidades tributárias, como a existência de depósitos com situação cadastral irregular e até mercadorias sem nota fiscal procedentes de outros Estados.

Ao todo, a Coordenação de Fiscalização em Transporte da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia autuou 11 depósitos em situação irregular e lavrou 81 autos de infração em transportadoras, gerando base de cálculo de R$2.879.921 e R$488.030,80 de ICMS sonegado e multa.

Nesta quinta-feira, dia 3, foram lavrados em uma única transportadora no Setor de Campinas 18 autos de infração referentes a mercadorias sem notas fiscais que tinham como origem o Estado de São Paulo. Os fiscais encontraram aproximadamente 10 mil peças de vestuários (blusas) sem nota fiscal, gerando base de cálculo de R$ 253,17 mil e R$ 43, 39 mil de ICMS sonegado mais multa.

O coordenador Ricardo Borges informa que os trabalhos de fiscalização desenvolvidos na Operação Natal, vinculada ao setor de transportadoras, prosseguem até o final do mês de novembro próximo. Segundo ele, os transportes irregulares de mercadorias são muito frequentes nesse período, pois é quando o comércio reforça os estoques para atender as demandas durante as vendas de fim de ano.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/operacao-lavra-mais-de-80-autos-de-infracao/

Operação Natal antecipada flagra mercadoria sem nota

Com o objetivo de coibir a formação irregular de estoque de mercadorias por parte de estabelecimentos que já começam suprir suas lojas, visando a garantir as vendas no Natal e Ano Novo, a coordenação de Transportadores da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia/Sefaz, realiza desde o dia 2 deste mês, a Operação Natal, abrangendo os principais pontos comerciais da capital. O coordenador Ricardo Borges esclarece que a antecipação dos trabalhos da operação,  que prossegue até novembro, se deve ao fato de que neste período do ano, a incidência de entrada irregular de mercadorias é maior, no mercado local.

Balanço parcial da operação aponta que cinco empresas estabelecidas em Goiânia foram autuadas por falta de inscrição estadual. Também foram autuadas 20 empresas de ônibus por transportar mercadorias destinadas ao comércio do setor de Campinas, sem documentação fiscal e utilização de depósito clandestino. Durante a operação, os fiscais flagraram ainda produtos como colchões, confecção, cosméticos e até sucos sem nota fiscal. Dentre as mercadorias transportadas pelas empresas de ônibus de forma irregular estavam itens como autopeças, confecções, bijuterias e eletroeletrônicos, procedentes de São Paulo, também sem nota fiscal. Os autos de infração geraram R$1.587,786, 00 (base de cálculo) e R$167.000,00 de ICMS sonegado mais multa.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/operacao-natal-antecipada-flagra-mercadoria-sem-nota/

Sefaz inicia parcelamento de débitos pela internet

A partir desta segunda-feira, dia 10, os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e multas formais podem fazer o parcelamento da dívida pelo site da Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.go.gov.br/). A ferramenta é mais uma iniciativa da Sefaz para desburocratizar os serviços, oferecendo agilidade e comodidade ao contribuinte que queira regularizar sua situação junto à Fazenda, explica o gerente de Recuperação de Créditos, José Ferreira de Sousa.

O gerente orienta que o parcelamento pela internet é mais uma opção oferecida ao contribuinte e que o parcelamento presencial continuará sendo feito nas Delegacias Regionais de Fiscalização e Agenfas ainda por um determinado período. Podem ser parcelados débitos declarados espontaneamente desde que tenha sido constituído o lançamento e que não sejam referentes aos três últimos meses e ainda débitos resultantes de ação fiscal.

Os parcelamentos de ICMS podem chegar a 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 200. O IPVA pode ser parcelado em 12 vezes, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a R$ 70 e o ITCD, em 48 parcelas, com valor de cada uma superior a R$ 300. Pelo cálculo da Sefaz, existem mais de 1,8 milhão de processos de cobrança na pasta que podem ser parcelados.

O gerente alerta que, com exceção da primeira parcela, que deverá ser paga na data da efetivação do parcelamento, o vencimento das demais parcelas ocorre sempre no dia 25 de cada mês. José Ferreira alerta que o atraso de três parcelas sucessivas ou não resulta no cancelamento do parcelamento.

Para fazer o parcelamento pelo site é necessário o uso do Certificado Digital, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil. José Ferreira explica que, com o certificado, o sistema apresenta ao contribuinte as informações de seus débitos, permitindo a seleção, simulação e efetivação do parcelamento.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/sefaz-inicia-parcelamento-de-debitos-pela-internet/

Alterada pauta fiscal para material de construção

Entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 29, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo material de construção, visando adequação ao sistema PCMS – Preço Corrente de Mercadorias e Serviços. Os produtos foram cadastrados conforme código do NCM para facilitar a administração das diferenças tributárias dos produtos, bem como pesquisas em separado.

Conforme levantamento da Secretaria da Fazenda, foram renomeados para o grupo: areia, brita, cascalho, pedra, lajota, telha, tijolo e bloco. Os preços do grupo areia, recém-criado, foram alterados, enquanto que para os demais grupos foram mantidas as cotações.

A areia natural lavada, na fonte, na operação interna passou de R$ 15,18 para R$ 16,08 e na operação interestadual de R$ 23,56 para R$ 24,19 o metro cúbico, aumento respectivo de 5,93% e 2,67%. A de entrega na obra, na operação interna passou de R$ 42,79 para R$ 45,54 e na operação interestadual a cotação foi fechada em R$ 50,55 o metro cúbico.

Com opção de emissão de notas fiscais na unidade de medida “tonelada”, a areia natural lavada ficou em R$ 12 para saídas internas e em R$ 18,05 para saídas interestaduais, preços na fonte. E em R$ 33,89 a entregue dentro do Estado e R$ 37,72 a entregue fora do Estado de Goiás.

A areia saibrosa natural, também conhecida como areia bruta (cortada de jazida), sem lavagem ou peneiramento, ficou cotada em R$ 12,82 o metro cúbico para saídas internas e R$ 13,97 para saídas interestaduais, com preços na fonte. E R$ 39,27 nas saídas internas e R$ 42,80 nas saídas interestaduais, preço do produto entregue.

A areia artificial/moída, na fonte, foi cotada a R$ 28,90 a tonelada nas saídas internas e R$ 31,50 nas saídas interestaduais. Para a areia entregue na obra ou depósito de materiais de construções, os preços ficaram em R$ 47,17 e R$ 51,42 a tonelada, para saídas internas e interestaduais, respectivamente.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/alterada-pauta-fiscal-para-material-de-

Goiás aprova convênio de ICMS de importados

Goiás votou favoravelmente à simplificação dos procedimentos de declaração de conteúdo importado das mercadorias ou bens objeto de operações interestaduais. O convênio, assinado por Goiás e aprovado por unanimidade em reunião do Confaz, com a presença do secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, realizada nesta quarta-feira, dia 22, estabelece que para fazer o cálculo do conteúdo de importação não será mais necessária declaração detalhada em nota fiscal dos valores dos insumos importados eventualmente existentes nas mercadorias.

As informações deverão constar apenas na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), documento acessível somente pelos fiscos estaduais. A obrigatoriedade da entrega da FCI foi adiada para 1º de agosto, atendendo a demanda de alguns governos de Estados e empresários por mais tempo para adaptar os sistemas. O Confaz autorizou ainda os governos estaduais a perdoar eventuais autuações aplicadas no período entre 1º e 22 de maio, quando estiveram em vigor as regras anteriores.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/goias-aprova-convenio-de-icms-de-importados-2/

Goianos dizem não à unificação do ICMS em Brasília

O vice-governador José Eliton declarou nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília, durante marcha contra a proposta que tramita no Congresso Nacional proposta pelo governador Marconi Perillo que Goiás não pode aceitar a aprovação do projeto de lei que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 7% para 4%, o que acabaria com a possibilidade de ofertar incentivos fiscais para atrair novas empresas e indústrias para Goiás.

Em seu discurso, José Eliton se mostrou preocupado com a aprovação do projeto, que pode “arrasar” a economia goiana. “Caso esse projeto que tramita no Congresso Nacional seja aprovado, nós teremos a criação de dois países. O Brasil rico e próspero no Sul e Sudeste, e o Brasil atrasado e subdesenvolvido no Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirmou o vice-governador.

Estudo apresentado pelo secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, apontou que Goiás perderia R$ 2,54 bilhões em sua receita por ano com a aprovação da unificação do ICMS e o fim dos incentivos fiscais. José Eliton disse que os goianos mostraram sua preocupação e acreditam na sensibilidade do Congresso e da presidente Dilma Rousseff para evitar a unificação do ICMS.

“Por isso viemos aqui. É Goiás mostrando sua força, sua voz, fazendo com que o Brasil nos escute a dizer que nós não queremos nada mais do que aquilo que achamos justo, que é o direito de crescer”, enfatizou José Eliton. A comitiva goiana foi recebida no Senado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Proposta

O ICMS é o percentual aplicado no valor do imposto arrecadado pela circulação de mercadoria e prestação de serviços de transporte. Com a proposta, os goianos que foram nesta quarta-feira a Brasília alegam que os produtos fabricados em Goiás chegariam às outras regiões sem condições de ter um valor competitivo. Segundo a comitiva goiana, o mesmo aconteceria com o que é produzido no Nordeste e Norte do Brasil.

A nova alíquota do ICMS seria de 4% para todos os Estados, sem possibilidade de criação de incentivos fiscais para atrair novas empresas, como tem feito o Governo de Goiás. A proposta prevê a criação de um Fundo de Compensação do ICMS, do qual o Estado receberia R$ 1,375 bilhão, o que é considerado insuficiente pelo governador Marconi Perillo para compensar as perdas com a queda da arrecadação que aconteceria com a aprovação da proposta no Congresso.

Pelo atual projeto, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Rondônia, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Espírito Santo teriam suas receitas reduzidas. Mas há uma variação no valor repassado pelo Fundo de Compensação a cada estado, o que pesaria mais na conta de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina. Os dados são do estudo apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/goianos-dizem-nao-a-unificacao-do-icms-em-brasilia/

Sefaz divulga pauta fiscal para vários produtos

Entra em vigor nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos dos grupos algodão, feijão, milho, amendoim, soja, trigo, cana-de-açúcar, sorgo, milheto e gado suíno comercializados em Goiás. Levantamento da Secretaria da Fazenda constatou que o preço do algodão em caroço tipo 6 passou de R$ 24,40 para R$ 31,57, variação de 29,39%. O algodão em pluma teve variação média de 20,32%, ficando o preço do tipo 41 em R$ 67,19. O caroço de algodão passou de R$ 0,54 para R$ 0,85 o quilo.

O feijão amarelo, aporé, branco, caupi, carioquinha, emgopa, pérola e roxo subiu 8,73%. O feijão preto registrou queda de 2,52%, enquanto os rajado, rosinha e jalo subiram 33,33%, 4,08% e 14,29%, respectivamente. Os preços da saca de 60 quilos ficaram em R$ 217,15 para feijão do tipo amarelo, aporé, carioquinha, emgopa, pérola e roxo. E em R$ 209,39 o branco, R$ 152 o caupi, R$ 240 o rajado e o jalo, R$ 255 o rosinha e R$ 129,16 o preto.

Enquanto isto, o milho debulhado na saca de 60 quilos passou de R$ 24,75 para R$ 22,05 o preço médio, redução de 10,91%. A saca de 25 quilos do amendoim em casca passou de R$ 49,31 para R$ 34,46, preço no produtor. O quilo do amendoim no atacado, em casca, passou de R$ 3,97 para R$ 3,76, redução de 5,29% e o descascado passou de R$ 5,53 para R$ 5,26, queda de 4,88%.

A saca de 60 quilos da soja passou de R$ 55,56 para R$ 48,99 e o quilo de R$ 0,93 para R$ 0,82, redução de 11,83%. A tonelada do trigo foi cotada em R$ 645,88, que, comparado ao preço anterior de R$ 608,85, registrou alta de 6,08%.

A cana de açúcar foi cotada em R$ 60,90 a tonelada, a saca de 60 quilos do sorgo em R$ 19,69 e do milheto em R$ 15,44. Isto em comparação aos preços anteriores de R$ 62,86, R$ 17,18 e R$ 20,13, respectivamente. O suíno para abate passou de R$ 3,57 para R$ 3,19 o quilo.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/sefaz-divulga-pauta-fiscal-para-varios-produtos/

Marcha contra unificação do ICMS reúne 20 mil pessoas em Brasília

O governador Marconi Perillo comandou o protesto contra a reforma do ICMS nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília, em frente ao Congresso Nacional. Segundo estimativa da Polícia Militar, cerca de 20 mil pessoas participaram da marcha contra a unificação do ICMS, entre prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, líderes sindicais, empresários e trabalhadores. “Nós estamos aqui a favor do emprego, de jovens que não teriam essa oportunidade sem os incentivos fiscais e sem as políticas de atração de empresas que criamos em Goiás. Nós tivemos os melhores números na geração de empregos, no crescimento industrial e do PIB”, salienta Marconi Perillo.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/marcha-contra-unificacao-do-icms-reune-20-mil-pessoas-em-brasilia/

Governador fala sobre marcha contra unificação do ICMS

Sobre a marcha para Brasília contra a unificação do ICMS, que acontece na próxima quarta-feira (15), o governador Marconi Perillo afirmou em entrevista coletiva, concedida nesta segunda-feira (13), que o Estado inteiro está sendo mobilizado e que conta com o apoio do setor empresarial neste protesto. “Estamos mobilizando o Estado inteiro, estamos contando também com o apoio da área empresarial, da Adial Brasil e do Fórum Empresarial; e eu tenho certeza que será um bom movimento e que vai chamar a atenção das pessoas em relação à manutenção dos empregos e à manutenção do desenvolvimento aqui no Estado”. 

A marcha  protesta contra a reforma do ICMS que está atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O evento será realizado a partir de 10 horas, em frente ao Palácio do Planalto e depois segue para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os prefeitos, presidentes de entidades representativas dos empresários e trabalhadores goianos já se comprometeram a levar uma multidão a Brasília.

Para o governador e para o setor empresarial goiano, a reforma, que prevê redução das alíquotas de ICMS, prejudica muito o Estado. Segundo Marconi, a projeção da Secretaria da Fazenda é de que Goiás perderia, somente no primeiro ano de implementação das mudanças, o equivalente a R$ 2,6 bilhões.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/governador-fala-sobre-marcha-contra-unificacao-do-icms/

Governador faz convocação para movimento contra reforma do ICMS

O governador Marconi Perillo convocou líderes políticos, sindicais e de trabalhadores para um debate sobre a reforma do ICMS, que está em tramitação no Congresso Nacional. A reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira, dia 9, no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Ao final do evento, o governador convocou os presentes a se dedicarem com todas as suas forças para levarem uma multidão para a manifestação que será realizada em Brasília  na próxima quarta-feira, dia 15, contra a reforma do ICMS.

Estiveram presentes, além do governador Marconi Perillo, o vice-governador José Eliton, os deputados federais Carlos Alberto Leréia, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado e Magda Monfatto; deputados estaduais, os secretários de Educação, Thiago Peixoto, da Fazenda, Simão Cirineu, da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, e da Casa Civil, Vilmar Rocha; prefeitos; o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré e presidentes da Faeg, Fieg, Acieg, Fecomércio e entidades representativas dos trabalhadores.

Reforma do ICMS

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual é um tributo cobrado pelos estados brasileiros quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e transferências) nas operações internas dos estados e, também, quando o produto passa de um estado para o outro (operações interestaduais). “Os estados do Sul e Sudeste utilizaram dos mesmos instrumentos que utilizamos hoje para se industrializarem. Hoje nós queremos da União o respeito que merecemos. Essa é uma bandeira de todos nós, e vamos caminhar juntos para vencermos mais essa batalha. Essa é uma discussão do Brasil que queremos”, pontuou José Eliton.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/governador-faz-convocacao-para-movimento-contra-reforma-do-icms/

Fisco apreende mais de 400 toneladas de soja

A Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí flagrou 12 carretas e um caminhão bitrem transportando mais de 420 toneladas de soja com notas fiscais irregulares, na GO-220 que dá acesso a Ribeirãozinho, região de Doverlândia. Foram lavrados dois autos de infração.

 

O responsável pela soja transportada nas 12 carretas (373 toneladas) terá que recolher ICMS de R$ 59 mil e multa de R$ 122 mil. Já o proprietário do caminhão, com 50 toneladas de soja, terá que pagar R$ 8 mil de ICMS e R$ 16 mil de multa.

 

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/fisco-apreende-mais-de-400-toneladas-de-soja

 

Fisco apreende carga de defensivos agrícolas

Durante operação de rotina, o comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí apreendeu, na última quarta-feira (3), um caminhão de defensivos agrícolas na região de Chapadão do Céu.

 

A carga estava sem documentação fiscal e foi avaliada em R$ 484.333,00. A mercadoria tinha como origem e destino o município de Chapadão do Céu. Após lavrar o auto de infração, a mercadoria foi liberada e o contribuinte deverá pagar o ICMS no valor de R$ 82.336,61, mais a multa aplicável na operação.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=159757

 

Redução de ICMS para optantes do Simples Nacional

Foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (25) o Decreto nº 7.806, de 20 de fevereiro, que regulamenta a lei que reduz em 5 pontos percentuais a alíquota de ICMS das empresas optantes pelo Simples Nacional. Com isso, o percentual passa de 17 para 12%.

 

A redução beneficia contribuintes dos setores de autopeças, ração animal, material de construção, acabamento, bricolagem e adorno, material elétrico e colchões. A mudança foi proposta pela Secretaria da Fazenda e corresponde aos anseios da Fecomércio e Acieg. "Várias medidas foram adotadas no governo para atender os micro e pequenos empresários desde o início da adoção da substituição tributária", frisou o secretário da Fazenda, Simão Cirineu.

 

Ele ainda citou a elevação do teto de faturamento anual do Simples para R$ 3,6 milhões no ano passado, representando aumento de 50% em relação ao teto anterior de  R$ 2,4 milhões e a adoção de menor Índice de Valor Agregado (IVA) na operação interna e prazo maior, de até 40 parcelas para pagar o ICMS do estoque. Para o contribuinte normal o pagamento do estoque é feito em 24 parcelas.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=156624&tp=positivo

 

Sefaz esclarece sobre ICMS de importados

Em comunicado aos contribuintes, a Secretaria da Fazenda  esclarece sobre a aplicação da alíquota única de 4% de ICMS dos importados nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS. O comunicado pode ser conferido na íntegra no endereço www.sefaz.go.gov.br. Com a mudança, não se aplicam mais os benefícios fiscais concedidos pelo Estado, exceto a isenção e a redução de base de cálculo que resulte num percentual de carga tributária inferior a 4%. Neste caso, a carga tributária será mantida, porém no cálculo será considerada a alíquota de 4%, e não mais 12% como antes. 

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=154016

Decreto prorroga benefícios fiscais

Decreto do governador Marconi Perillo publicado no final de 2012 e divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta semana (Decreto nº 7.786) prorroga uma série de isenções e reduções de base de cálculo de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que venceriam em 31 de dezembro. Os benefícios valem por mais um ano.

Foram prorrogados os benefícios para material escolar, como giz de cera, massa de modelar, tinta guache, cola escolar e pintura a dedo. Estes produtos terão a base de cálculo de ICMS reduzida até 31 de dezembro de 2013. Também foram prorrogados os benefícios que vigoraram em 2012 para o óleo diesel, álcool etílico, querosene e gás natural liquefeito. As alíquotas atuais foram mantidas. Os benefícios foram firmados na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=153419&tp=positivo

Atraso no ICMS causa exclusão do Recuperar II

Os contribuintes que parcelaram débitos de ICMS no programa Recuperar II, encerrado no dia 20 de dezembro, devem ficar atentos ao prazo de pagamento.

 

Atrasos no pagamento do ICMS normal e do parcelamento provocam a exclusão do programa, que deu desconto de até 100% nos juros e multas e 50% na correção monetária para pagamento à vista. O alerta é da Secretaria da Fazenda.

 

O programa Recuperar II terminou no dia 20 de dezembro com a adesão de 31.452 contribuintes de ICMS, que pagaram à vista um total de R$ 358 milhões.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=153290&tp=positivo

 

Renegociação de dívidas com a Sefaz só até amanhã.

Termina manhã o prazo para  os  contribuintes que têm dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, contraídas até 30 de junho de 2012, renegociar o débito à vista ou parcelado e pagar a primeira parcela. Até agora o programa já permitiu a regularização de débitos de aproximadamente 60 mil contribuintes e arrecadou R$ 281 milhões. Até 30 de junho, quando terminou a primeira etapa do programa, a arrecadação foi de R$ 240 milhões paga por 49 mil contribuintes.

O desconto oferecido pelo programa Recuperar 2 para pagar à vista até amanhã é vantajoso: 95% na multa e juros e 40% na correção monetária. No caso de parcelamento, a primeira parcela deve ser paga, obrigatoriamente, até amanhã.  Para o parcelamento são oferecidos descontos que variam de 90% para multa e juros e 30% na correção monetária no caso de duas parcelas a 40% na multa e juros para prazo maior de até 60 parcelas. Neste último caso, não há desconto na correção monetária.

O site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br  traz a tabela completa de descontos e permite ao contribuinte fazer simulações das prestações para escolher a opção mais indicada para a regularização de suas contas.

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=152246&tp=positivo

Bebidas destiladas saem da substituição tributária

A partir de amanhã, a Secretaria da Fazenda suspende a cobrança do ICMS sob o regime de substituição tributária para bebidas quentes, ou seja, bebidas destiladas, que vigorava em Goiás desde junho de 2011. O pedido de exclusão de protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne 17 Estados, foi proposto pelo secretário Simão Cirineu Dias há cerca de 15 dias.

 

Um dos fatores que motivaram a exclusão foi que Estados vizinhos, como o Distrito Federal e Minas Gerais, apesar de terem assinado o protocolo do Confaz, não o implementaram. O fato levou várias empresas a adquirirem mercadoria, especialmente em Brasília, de forma irregular, o que provocou queda nas compras dos produtos pelo contribuinte goiano. Eles compravam os produtos como se fossem para consumo próprio e depois revendiam em Goiânia. Bebidas quentes são cachaça, vinho, uísque, cidra, champanha, vodca, tequila, rum e gim, entre outros.

 

Outra prática irregular constatada pelo fisco foi a simulação de vendas para outros Estados, quando na realidade a mercadoria era vendida no mercado interno. A operação simulada permite ao contribuinte que adquiriu a mercadoria já com o imposto quitado pedir o ressarcimento do mesmo. De acordo com a Sefaz, a medida teria impedido o Estado de arrecadar em média R$ 5 milhões por mês. O fisco avalia os indícios de sonegação e, comprovada a irregularidade, vai cobrar o imposto sonegado no período.

 

Ao adotar o novo regime, a Sefaz pretendia dar tratamento igual a todos os contribuintes para acabar com a concorrência desleal. Ocorre que, com Brasília e Minas Gerais fora do protocolo do Confaz, alguns contribuintes conseguiram burlar a cobrança do imposto com compras irregulares, reintroduzindo a competição desleal no mercado goiano. A suspensão agora beneficia os bons contribuintes que sempre se colocaram ao lado do Estado, com a responsibilidade tributária que lhes é peculiar.

 

A Sefaz explica que o regime de substituição tributária continua em vigor para os demais segmentos. A única mudança prevista, em análise na Assembleia Legislativa, é a redução da alíquota do ICMS em cinco pontos percentuais para as empresas do Simples Nacional, passando de 17% para 12%. A mudança beneficiará os segmentos de ração animal, material de construção, material elétrico e colchões, deixando as empresas destes segmentos com maior competitividade em relação às empresas do regime normal.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=150868&tp=positivo

 

"Recuperar 2" concede desconto especial para pagamento à vista

Os contribuintes com débito de ICMS, ITCD e IPVA, vencidos até 30 de junho deste ano, devem ficar atentos. Termina no próximo dia 20 o prazo para pagar a dívida à vista, com isenção de multas e juros, além de desconto de 50% da correção monetária, por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual (Recuperar 2).

Através do programa, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) espera receber R$ 200 milhões à vista. Diariamente, as unidades da Secretaria recebem grande quantidade de contribuintes que estão aproveitando os benefícios para regularizar a situação junto à Sefaz. Esse movimento tende a aumentar nessa última semana de descontos maiores.

Além de ter desconto de 100% de juros e multas, o contribuinte que pagar o débito à vista até o dia 20 de novembro, também receberá desconto de 95% da multa formal.

A Sefaz enviou correspondência a 265 mil contribuintes, cobrando 370 mil autos de infração. Do total de contribuintes que receberam AR, 200 mil são devedores do IPVA e o restante de ICMS. Constam no documento a relação do débito, o valor total e o valor com o desconto do Recuperar 2.

A adesão ao programa termina no dia 20 de dezembro. Quem pagar à vista até essa data terá desconto um pouco menor: 95% na multa e juros, 40% da correção monetária e 95% da multa formal. O dia 20 de dezembro também é a data máxima para pagamento da primeira parcela para o contribuinte que optar pelo parcelamento. O programa permite parcelamento em até 60 meses, porém quanto maior for o número de parcelas, menor será o desconto.

FONTE: http://www.noticias.go.gov.br/index.php?idMateria=149414&tp=positivo

Produtos eletrônicos têm mais irregularidades fiscais

Os produtos eletrônicos são os que mais apresentam irregularidades fiscais, segundo balanço das operações de fiscalização no Aeroporto Santa Genoveva realizado em agosto. 

O coordenador de Fiscalização em Transportadoras da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, Ricardo Borges, ressalta que este mês as ações fiscais serão intensificadas no aeroporto e nas demais transportadoras, com o registro de passagens nas notas fiscais eletrônicas para determinadas categorias de produtos.

Segundo Ricardo, haverá reforço da equipe de fiscais para as próximas operações. As autuações no período resultaram em uma base de cálculo de R$ 6.679.182 e ICMS devido de R$1.430.836. 

Também nos últimos 18 meses, a coordenação de Fiscalização em Transportadoras destaca que foram lavrados aproximadamente três mil termos de apreensão, totalizando base de cálculo de R$ 43.466.135 e R$7.561.571 em ICMS sonegado.

Fonte: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=144879&tp=positivo