Os contribuintes com débito de ICMS, ITCD e IPVA, vencidos até 30 de junho deste ano, devem ficar atentos. Termina no próximo dia 20 o prazo para pagar a dívida à vista, com isenção de multas e juros, além de desconto de 50% da correção monetária, por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual (Recuperar 2).
Através do programa, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) espera receber R$ 200 milhões à vista. Diariamente, as unidades da Secretaria recebem grande quantidade de contribuintes que estão aproveitando os benefícios para regularizar a situação junto à Sefaz. Esse movimento tende a aumentar nessa última semana de descontos maiores.
Além de ter desconto de 100% de juros e multas, o contribuinte que pagar o débito à vista até o dia 20 de novembro, também receberá desconto de 95% da multa formal.
A Sefaz enviou correspondência a 265 mil contribuintes, cobrando 370 mil autos de infração. Do total de contribuintes que receberam AR, 200 mil são devedores do IPVA e o restante de ICMS. Constam no documento a relação do débito, o valor total e o valor com o desconto do Recuperar 2.
A adesão ao programa termina no dia 20 de dezembro. Quem pagar à vista até essa data terá desconto um pouco menor: 95% na multa e juros, 40% da correção monetária e 95% da multa formal. O dia 20 de dezembro também é a data máxima para pagamento da primeira parcela para o contribuinte que optar pelo parcelamento. O programa permite parcelamento em até 60 meses, porém quanto maior for o número de parcelas, menor será o desconto.
