Publicado decreto enquadrando servidores da extinta Caixego

Decreto enquadrando 1.720 servidores da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás em novos cargos e funções no Governo Estadual foi publicado em suplemento do Diário Oficial desta segunda-feira, dia 23. Dessa vez foram enquadrados  586 servidores. Em 31 de dezembro 2014 serão chamados 567 e em 31 de dezembro de 2015, outros 567.

Os que estão na primeira lista de enquadramento terão, agora, que se submeter a exames médicos e clínicos e depois passar pela perícia médica antes de entrar no exercício das novas funções. Com a liquidação da Caixego em 20 de setembro de 1990, 3.680 bancários ficaram desempregados, demitidos sem justa causa.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/decreto-enquadra-567-servidores-da-extinta-caixego/

Taxas estaduais serão reajustadas em fevereiro

Os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 8,10%, de acordo com a variação anual do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. As mudanças acontecerão a partir do dia 1º de fevereiro.

 

As duas taxas são reajustadas uma vez por ano, em fevereiro, como estabelece lei estadual de 1991. O mesmo reajuste é aplicado em 1º de fevereiro às multas previstas na legislação tributária e ao valor do limite de dedução e restituição de tributos. O comunicado do reajuste foi assinado hoje  pelo secretário da Fazenda em exercício, Pedro Luiz Bezerra, e encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=153497

 

Decreto prorroga benefícios fiscais

Decreto do governador Marconi Perillo publicado no final de 2012 e divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta semana (Decreto nº 7.786) prorroga uma série de isenções e reduções de base de cálculo de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que venceriam em 31 de dezembro. Os benefícios valem por mais um ano.

Foram prorrogados os benefícios para material escolar, como giz de cera, massa de modelar, tinta guache, cola escolar e pintura a dedo. Estes produtos terão a base de cálculo de ICMS reduzida até 31 de dezembro de 2013. Também foram prorrogados os benefícios que vigoraram em 2012 para o óleo diesel, álcool etílico, querosene e gás natural liquefeito. As alíquotas atuais foram mantidas. Os benefícios foram firmados na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=153419&tp=positivo