Decreto prorroga benefícios fiscais

Decreto do governador Marconi Perillo publicado no final de 2012 e divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta semana (Decreto nº 7.786) prorroga uma série de isenções e reduções de base de cálculo de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que venceriam em 31 de dezembro. Os benefícios valem por mais um ano.

Foram prorrogados os benefícios para material escolar, como giz de cera, massa de modelar, tinta guache, cola escolar e pintura a dedo. Estes produtos terão a base de cálculo de ICMS reduzida até 31 de dezembro de 2013. Também foram prorrogados os benefícios que vigoraram em 2012 para o óleo diesel, álcool etílico, querosene e gás natural liquefeito. As alíquotas atuais foram mantidas. Os benefícios foram firmados na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=153419&tp=positivo

Sefaz esclarece sobre mudanças para autopeças

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) para as redes concessionária e independente a partir de hoje. A Sefaz informa que não foi alterada a alíquota do ICMS e acredita que o impacto para o consumidor será mínimo, pois o reajuste incluído na Margem do Valor Agregado já era praticado há tempos pelo mercado. Em Goiás a substituição tributária na rede varejista de autopeças foi adotada em 1º de junho de 2011.

Fonte: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=139902

Simão Cirineu discute Confaz em Salvador

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, participa amanhã de reunião dos coordenadores do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Salvador (BA). A intenção é preparar a pauta do primeiro encontro do conselho neste ano, que será realizado em março, e também definir propostas e estratégias de atuação para 2012. O secretário diz que a principal luta do Confaz será a busca de consenso para a aprovação de novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Há várias propostas no Congresso Nacional e uma delas precisa ser aprovada neste ano para vigorar em 2013. “Goiás trabalha para não perder recurso”, afirma.

Fonte: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=125003