O vice-governador José Eliton declarou nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília, durante marcha contra a proposta que tramita no Congresso Nacional proposta pelo governador Marconi Perillo que Goiás não pode aceitar a aprovação do projeto de lei que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 7% para 4%, o que acabaria com a possibilidade de ofertar incentivos fiscais para atrair novas empresas e indústrias para Goiás.
Em seu discurso, José Eliton se mostrou preocupado com a aprovação do projeto, que pode “arrasar” a economia goiana. “Caso esse projeto que tramita no Congresso Nacional seja aprovado, nós teremos a criação de dois países. O Brasil rico e próspero no Sul e Sudeste, e o Brasil atrasado e subdesenvolvido no Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirmou o vice-governador.
Estudo apresentado pelo secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, apontou que Goiás perderia R$ 2,54 bilhões em sua receita por ano com a aprovação da unificação do ICMS e o fim dos incentivos fiscais. José Eliton disse que os goianos mostraram sua preocupação e acreditam na sensibilidade do Congresso e da presidente Dilma Rousseff para evitar a unificação do ICMS.
“Por isso viemos aqui. É Goiás mostrando sua força, sua voz, fazendo com que o Brasil nos escute a dizer que nós não queremos nada mais do que aquilo que achamos justo, que é o direito de crescer”, enfatizou José Eliton. A comitiva goiana foi recebida no Senado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Proposta
O ICMS é o percentual aplicado no valor do imposto arrecadado pela circulação de mercadoria e prestação de serviços de transporte. Com a proposta, os goianos que foram nesta quarta-feira a Brasília alegam que os produtos fabricados em Goiás chegariam às outras regiões sem condições de ter um valor competitivo. Segundo a comitiva goiana, o mesmo aconteceria com o que é produzido no Nordeste e Norte do Brasil.
A nova alíquota do ICMS seria de 4% para todos os Estados, sem possibilidade de criação de incentivos fiscais para atrair novas empresas, como tem feito o Governo de Goiás. A proposta prevê a criação de um Fundo de Compensação do ICMS, do qual o Estado receberia R$ 1,375 bilhão, o que é considerado insuficiente pelo governador Marconi Perillo para compensar as perdas com a queda da arrecadação que aconteceria com a aprovação da proposta no Congresso.
Pelo atual projeto, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Rondônia, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Espírito Santo teriam suas receitas reduzidas. Mas há uma variação no valor repassado pelo Fundo de Compensação a cada estado, o que pesaria mais na conta de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina. Os dados são do estudo apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário