Sefaz inicia parcelamento de débitos pela internet

A partir desta segunda-feira, dia 10, os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e multas formais podem fazer o parcelamento da dívida pelo site da Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.go.gov.br/). A ferramenta é mais uma iniciativa da Sefaz para desburocratizar os serviços, oferecendo agilidade e comodidade ao contribuinte que queira regularizar sua situação junto à Fazenda, explica o gerente de Recuperação de Créditos, José Ferreira de Sousa.

O gerente orienta que o parcelamento pela internet é mais uma opção oferecida ao contribuinte e que o parcelamento presencial continuará sendo feito nas Delegacias Regionais de Fiscalização e Agenfas ainda por um determinado período. Podem ser parcelados débitos declarados espontaneamente desde que tenha sido constituído o lançamento e que não sejam referentes aos três últimos meses e ainda débitos resultantes de ação fiscal.

Os parcelamentos de ICMS podem chegar a 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 200. O IPVA pode ser parcelado em 12 vezes, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a R$ 70 e o ITCD, em 48 parcelas, com valor de cada uma superior a R$ 300. Pelo cálculo da Sefaz, existem mais de 1,8 milhão de processos de cobrança na pasta que podem ser parcelados.

O gerente alerta que, com exceção da primeira parcela, que deverá ser paga na data da efetivação do parcelamento, o vencimento das demais parcelas ocorre sempre no dia 25 de cada mês. José Ferreira alerta que o atraso de três parcelas sucessivas ou não resulta no cancelamento do parcelamento.

Para fazer o parcelamento pelo site é necessário o uso do Certificado Digital, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil. José Ferreira explica que, com o certificado, o sistema apresenta ao contribuinte as informações de seus débitos, permitindo a seleção, simulação e efetivação do parcelamento.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/sefaz-inicia-parcelamento-de-debitos-pela-internet/

Renegociação de dívidas com a Sefaz só até amanhã.

Termina manhã o prazo para  os  contribuintes que têm dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, contraídas até 30 de junho de 2012, renegociar o débito à vista ou parcelado e pagar a primeira parcela. Até agora o programa já permitiu a regularização de débitos de aproximadamente 60 mil contribuintes e arrecadou R$ 281 milhões. Até 30 de junho, quando terminou a primeira etapa do programa, a arrecadação foi de R$ 240 milhões paga por 49 mil contribuintes.

O desconto oferecido pelo programa Recuperar 2 para pagar à vista até amanhã é vantajoso: 95% na multa e juros e 40% na correção monetária. No caso de parcelamento, a primeira parcela deve ser paga, obrigatoriamente, até amanhã.  Para o parcelamento são oferecidos descontos que variam de 90% para multa e juros e 30% na correção monetária no caso de duas parcelas a 40% na multa e juros para prazo maior de até 60 parcelas. Neste último caso, não há desconto na correção monetária.

O site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br  traz a tabela completa de descontos e permite ao contribuinte fazer simulações das prestações para escolher a opção mais indicada para a regularização de suas contas.

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=152246&tp=positivo

"Recuperar 2" concede desconto especial para pagamento à vista

Os contribuintes com débito de ICMS, ITCD e IPVA, vencidos até 30 de junho deste ano, devem ficar atentos. Termina no próximo dia 20 o prazo para pagar a dívida à vista, com isenção de multas e juros, além de desconto de 50% da correção monetária, por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual (Recuperar 2).

Através do programa, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) espera receber R$ 200 milhões à vista. Diariamente, as unidades da Secretaria recebem grande quantidade de contribuintes que estão aproveitando os benefícios para regularizar a situação junto à Sefaz. Esse movimento tende a aumentar nessa última semana de descontos maiores.

Além de ter desconto de 100% de juros e multas, o contribuinte que pagar o débito à vista até o dia 20 de novembro, também receberá desconto de 95% da multa formal.

A Sefaz enviou correspondência a 265 mil contribuintes, cobrando 370 mil autos de infração. Do total de contribuintes que receberam AR, 200 mil são devedores do IPVA e o restante de ICMS. Constam no documento a relação do débito, o valor total e o valor com o desconto do Recuperar 2.

A adesão ao programa termina no dia 20 de dezembro. Quem pagar à vista até essa data terá desconto um pouco menor: 95% na multa e juros, 40% da correção monetária e 95% da multa formal. O dia 20 de dezembro também é a data máxima para pagamento da primeira parcela para o contribuinte que optar pelo parcelamento. O programa permite parcelamento em até 60 meses, porém quanto maior for o número de parcelas, menor será o desconto.

FONTE: http://www.noticias.go.gov.br/index.php?idMateria=149414&tp=positivo