Contribuintes já quitaram R$ 11 milhões pelo Recuperar

A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD  que termina na próxima sexta-feira, dia 11, o prazo para adesão ao Programa Recuperar com os maiores descontos: 100% dos juros e multas; 50% da correção monetária e 97% das multas formais. A partir dessa data a redução será menor, destaca o gerente de Recuperação de Créditos (Gerc) da Sefaz, José Ferreira de Sousa.

Cerca de 6,5 mil contribuintes já aderiram ao Recuperar  até a última sexta-feira, dia 4, e quitado quase R$ 11 milhões em dívidas, sendo R$ 8 milhões de ICMS, R$ 2,5 milhões de IPVA e quase R$ 400 mil de ITCD  (imposto sobre bens ou herança, diferença de partilha ou doação). Quanto ao número de contribuintes que pagaram as dívidas mais de 4.800 são devedores do IPVA; 1.630, de ICMS e dez, de ITCD. Os dados foram divulgados pelo gerente José Ferreira, que prevê aumento das adesões até sexta-feira.

Adesão

A adesão ao Recuperar teve início há uma semana e vai até 20 de dezembro. As dívidas podem ser pagas à vista ou parceladas em até 60 meses. A Sefaz estima que o programa beneficie cerca de 190 mil contribuintes, sendo 30 mil devedores de ICMS, 157 mil devedores de IPVA e 1,1 mil de ITCD. O fato gerador do tributo deve ter ocorrido até 31 de julho de 2013.

Para aderir, o contribuinte pode procurar uma das 12 Delegacias Regionais de Fiscalização, a Gerc, no complexo fazendário ou acessar o site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.go.gov.br. No banner do Recuperar, no site, o contribuinte confere a tabela com os descontos, imprime o DARE para pagamento à vista e parcela a dívida.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/contribuintes-ja-quitaram-r-11-milhoes-pelo-recuperar/

Sefaz libera pagamento de setembro

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) repassa nesta sexta-feira, dia 27, recursos para o pagamento da folha salarial do mês de setembro do funcionalismo estadual. Com isso, os servidores recebem os salários na próxima segunda-feira, dia 30, nas agências bancárias.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/sefaz-libera-pagamento-de-setembro/

Recuperar deve receber R$ 271 milhões em impostos atrasados

Contribuintes em dívida com a Fazenda poderão aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar). O programa prevê a recuperação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – devido por toda pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação). O projeto de lei que regulamenta o Recuperar foi aprovado pelo Legislativo e aguarda sanção do Executivo. Para quitação à vista com desconto de 100% da multa e juros. A dívida também pode ser parcelada em até 60 meses.

De acordo com o secretário da Fazenda, José Taveira, a estimativa é que sejam recebidos R$ 160 milhões em 2013 e R$ 111 milhões no próximo ano. Do total que será recebido referente a ICMS, 25% será repassado às prefeituras, 20% para custeio da dívida com a União, 15% da Fundeb, 12% para Saúde, além do repasse para outras vinculações (como UEG, Segurança, Ciência, Tecnologia e Educação). O restante será gasto na área de custeio, como a folha de pagamento do funcionalismo público. No caso do IPVA metade fica para o Estado e a outra parte vai para os municípios.

“É um recurso extra, digamos assim, que vai ser aportado ao Tesouro do Estado e que representa um reforço para os nossos caixas para acudir as atividades de custeio do governo”, comenta Taveira. Cerca de 190 mil contribuintes poderão se beneficiar com o Recuperar – 30 mil devedores de ICMS, 157 mil de IPVA e 1,1 mil de ITCD. O valor mínimo das parcelas de ICMS e ITCD é de R$ 300. No caso do IPVA a parcela mínima é de R$ 100.

A adesão ao Recuperar pode ser feita até o dia 20 de dezembro, nas delegacias fazendárias ou via internet. Para pagamento à vista até 11 de outubro, haverá desconto de 100% nos juros e multa, 50% na correção monetária e 97% na multa formal. Para pagamento à vista até 31 de outubro, o desconto será de 97% na multa e juros, 45% na correção monetária e 96% na multa formal. A quitação à vista também pode ser feita com descontos diferentes nos dias 29 de novembro (94% multa e juros, 40% correção monetária e 95% na multa formal) e 20 de dezembro (92% multa e juros, 35% correção monetária e 95% na multa formal).

Para o parcelamento em duas vezes, há redução de 90% na multa e juros, 30% na correção monetária e 90% na multa formal. Para parcelamento entre três e seis vezes, o desconto é de 90% na multa e juros, 20% na correção monetária e 85% na multa formal. Para quem optar por parcelar entre sete e 12 vezes, a diminuição é de 80% na multa e juros, 10% na correção monetária e 80% na multa formal. Para aqueles que desejam quitar a dívida em parcelas de 13 a 60 vezes, a queda é de 40% na multa e juros e 40% na multa formal.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/recuperar-deve-receber-r-271-milhoes-em-impostos-atrasados/

Nota avulsa do sorgo é emitida pela internet

A Secretaria da Fazenda disponibiliza a partir desta terça-feira, dia 03, a emissão da Nota Fiscal Avulsa pela internet (NFA-web) aos produtores rurais que cultivam sorgo. A nota fiscal na web foi implantada em abril e os primeiros beneficiados foram os produtores de milho e gado. Nesses cinco meses foram emitidas mais de 1.500 notas avulsas pela internet.

O coordenador de Documentário Fiscal da Sefaz, Antônio Godoi, explica que a emissão da nota web tem crescido nos últimos dias e que facilitou a vida de muitos produtores. “Tem produtor que percorria até 30 km para ir  a uma Agenfa emitir a nota fiscal, mas agora é possível emitir o documento sem sair da sua propriedade”, explica.

Para emitir o documento fiscal pela site www.sefaz.go.gov.br, o produtor deve ser cadastrado na Sefaz e ter o Certificado Digital. Todas as informações sobre a NFA-web podem ser acessadas pelo banner do serviço no canto direito da página inicial da Secretaria.

Além de ampliar o alcance da nota avulsa pela internet, a Sefaz também aperfeiçoou o sistema para atender reivindicação dos produtores. A partir de agora, o sistema permite o reajustamento do preço dos grãos para se adequar ao valor comercializado.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/nota-avulsa-do-sorgo-e-emitida-pela-internet/

Sefaz inicia parcelamento de débitos pela internet

A partir desta segunda-feira, dia 10, os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e multas formais podem fazer o parcelamento da dívida pelo site da Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.go.gov.br/). A ferramenta é mais uma iniciativa da Sefaz para desburocratizar os serviços, oferecendo agilidade e comodidade ao contribuinte que queira regularizar sua situação junto à Fazenda, explica o gerente de Recuperação de Créditos, José Ferreira de Sousa.

O gerente orienta que o parcelamento pela internet é mais uma opção oferecida ao contribuinte e que o parcelamento presencial continuará sendo feito nas Delegacias Regionais de Fiscalização e Agenfas ainda por um determinado período. Podem ser parcelados débitos declarados espontaneamente desde que tenha sido constituído o lançamento e que não sejam referentes aos três últimos meses e ainda débitos resultantes de ação fiscal.

Os parcelamentos de ICMS podem chegar a 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 200. O IPVA pode ser parcelado em 12 vezes, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a R$ 70 e o ITCD, em 48 parcelas, com valor de cada uma superior a R$ 300. Pelo cálculo da Sefaz, existem mais de 1,8 milhão de processos de cobrança na pasta que podem ser parcelados.

O gerente alerta que, com exceção da primeira parcela, que deverá ser paga na data da efetivação do parcelamento, o vencimento das demais parcelas ocorre sempre no dia 25 de cada mês. José Ferreira alerta que o atraso de três parcelas sucessivas ou não resulta no cancelamento do parcelamento.

Para fazer o parcelamento pelo site é necessário o uso do Certificado Digital, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil. José Ferreira explica que, com o certificado, o sistema apresenta ao contribuinte as informações de seus débitos, permitindo a seleção, simulação e efetivação do parcelamento.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/sefaz-inicia-parcelamento-de-debitos-pela-internet/

Sefaz divulga pauta fiscal para vários produtos

Entra em vigor nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos dos grupos algodão, feijão, milho, amendoim, soja, trigo, cana-de-açúcar, sorgo, milheto e gado suíno comercializados em Goiás. Levantamento da Secretaria da Fazenda constatou que o preço do algodão em caroço tipo 6 passou de R$ 24,40 para R$ 31,57, variação de 29,39%. O algodão em pluma teve variação média de 20,32%, ficando o preço do tipo 41 em R$ 67,19. O caroço de algodão passou de R$ 0,54 para R$ 0,85 o quilo.

O feijão amarelo, aporé, branco, caupi, carioquinha, emgopa, pérola e roxo subiu 8,73%. O feijão preto registrou queda de 2,52%, enquanto os rajado, rosinha e jalo subiram 33,33%, 4,08% e 14,29%, respectivamente. Os preços da saca de 60 quilos ficaram em R$ 217,15 para feijão do tipo amarelo, aporé, carioquinha, emgopa, pérola e roxo. E em R$ 209,39 o branco, R$ 152 o caupi, R$ 240 o rajado e o jalo, R$ 255 o rosinha e R$ 129,16 o preto.

Enquanto isto, o milho debulhado na saca de 60 quilos passou de R$ 24,75 para R$ 22,05 o preço médio, redução de 10,91%. A saca de 25 quilos do amendoim em casca passou de R$ 49,31 para R$ 34,46, preço no produtor. O quilo do amendoim no atacado, em casca, passou de R$ 3,97 para R$ 3,76, redução de 5,29% e o descascado passou de R$ 5,53 para R$ 5,26, queda de 4,88%.

A saca de 60 quilos da soja passou de R$ 55,56 para R$ 48,99 e o quilo de R$ 0,93 para R$ 0,82, redução de 11,83%. A tonelada do trigo foi cotada em R$ 645,88, que, comparado ao preço anterior de R$ 608,85, registrou alta de 6,08%.

A cana de açúcar foi cotada em R$ 60,90 a tonelada, a saca de 60 quilos do sorgo em R$ 19,69 e do milheto em R$ 15,44. Isto em comparação aos preços anteriores de R$ 62,86, R$ 17,18 e R$ 20,13, respectivamente. O suíno para abate passou de R$ 3,57 para R$ 3,19 o quilo.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/sefaz-divulga-pauta-fiscal-para-varios-produtos/

Sefaz devolve R$ 239 mil a donos de veículos roubados ou furtados

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) devolveu no ano passado R$ 239 mil a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em Goiás.

 

O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores e beneficiou 569 motoristas em 2012 que já haviam quitado o imposto integral antes do delito.

 

Nos casos em que o contribuinte pagou integralmente o IPVA relativo ao ano do exercício, os formulários e orientações para restituição estão no site da Sefaz (www.sefaz.go.gov.br). Em 2011, o valor de devolução do IPVA foi de R$ 164 mil.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=157215

 

Adesão ao Simples Nacional termina dia 31

Termina na próxima quinta-feira, dia 31, o prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem adesão ao Simples Nacional a partir de 2013. O pedido deve ser feito no site da Receita Federal. A Sefaz também tem um link para o portal do Simples. Podem solicitar adesão as empresas com inscrição no CNPJ há mais de seis meses e faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Goiás tem hoje mais de 88.700 empresas incluídas no regime simplificado de pagamento de tributos.

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=154389

Sefaz esclarece sobre ICMS de importados

Em comunicado aos contribuintes, a Secretaria da Fazenda  esclarece sobre a aplicação da alíquota única de 4% de ICMS dos importados nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS. O comunicado pode ser conferido na íntegra no endereço www.sefaz.go.gov.br. Com a mudança, não se aplicam mais os benefícios fiscais concedidos pelo Estado, exceto a isenção e a redução de base de cálculo que resulte num percentual de carga tributária inferior a 4%. Neste caso, a carga tributária será mantida, porém no cálculo será considerada a alíquota de 4%, e não mais 12% como antes. 

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=154016

Decreto prorroga benefícios fiscais

Decreto do governador Marconi Perillo publicado no final de 2012 e divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta semana (Decreto nº 7.786) prorroga uma série de isenções e reduções de base de cálculo de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que venceriam em 31 de dezembro. Os benefícios valem por mais um ano.

Foram prorrogados os benefícios para material escolar, como giz de cera, massa de modelar, tinta guache, cola escolar e pintura a dedo. Estes produtos terão a base de cálculo de ICMS reduzida até 31 de dezembro de 2013. Também foram prorrogados os benefícios que vigoraram em 2012 para o óleo diesel, álcool etílico, querosene e gás natural liquefeito. As alíquotas atuais foram mantidas. Os benefícios foram firmados na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=153419&tp=positivo

Sefaz divulga calendário e tabela de valores do IPVA

Já está em vigor a nova tabela de IPVA para 2013, com redução média de 9,45%. A tabela foi elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica - Fipe - levando em conta o valor venal dos veículos. A redução mínima foi de 7%, mas para alguns veículos a redução chegou a 17%. Também entrou em vigor o calendário com as datas de pagamento do imposto. O IPVA pode ser pago em parcela única ou dividido em três vezes. Para os veículos com placas finais 1 e 2 a primeira parcela do imposto vence no dia 5 de fevereiro e a parcela única ou terceira parcela, no dia 2 de abril. Confira no site da Sefaz o calendário e a tabela com os valores venais dos veículos, fixada pela instrução normativa nº 1.137/12 de 13 de dezembro. 

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=153014

Agronegócio goiano avança em tecnologia

O Sistema de Geoprocessamento Agrícola da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é considerado modelo no Brasil e encerra o ano com balanço positivo das atividades no setor de monitoramento agrícola para fins tributários no Estado.

 

Supervisionado pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), a coordenação do Agronegócio realizou no decorrer de 2012 trabalhos como a aquisição e registro de imagem de satélite. A Gerência de Combustíveis ganhou reforço com o registro de 86 cenas das imagens Landsat de 2011 a 2012, além da atualização do banco de dados das 34 usinas monitoradas, com a digitalização dos limites das propriedades.

 

O coordenador do Agronegócio, Geraldo Pacheco Saad, destaca outras realizações do Sistema de Geoprocessamento da Sefaz, como a atualização do banco de dados geográfico do SIG das 12 delegacias regionais, a partir de dados dos contribuintes disponibilizados no terminal da Sefaz. Saad cita também o registro e classificação das imagens Resourcesat e Landsat para o monitoramento agrícola, bem como a geração das notificações, o que facilita o trabalho do fisco nas delegacias regionais. No ano passado, auditores fiscais da Sefaz do Maranhão vieram conhecer o funcionamento do sistema de geoprocessamento goiano para implementar projeto semelhante naquele Estado.

 

Monitoramento
Os investimentos em pesquisa e tecnologias avançadas permitiram que, em 2012, 1.079 contribuintes goianos pudessem ser supervisionados pelo Sistema de Geoprocessamento da Sefaz. As usinas de açúcar e álcool também estão sendo monitoradas pelo sistema, um total de 3.433 empresas.  Geraldo Saad lembra que 2012 foi um período de muitas realizações, principalmente em relação à divulgação das atividades desenvolvidas pelo projeto do Agronegócio, que tem despertado interesse de outros Estados em conhecer o funcionamento do projeto goiano.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=153029&tp=positivo

 

Receita do "Recuperar II" já supera R$ 300 milhões

Em entrevista concedida na tarde desta quarta-feira (19), o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, disse que o programa Recuperar II arrecadou até hoje R$ 317 milhões em pagamentos de dívidas à vista. Desse total, R$ 293 milhões foram pagos por contribuintes que deviam ICMS, R$ 15,5 milhões por contribuintes de IPVA e R$ 8,3 milhões, do ITCD. Ao fazer o anúncio, o secretário destacou que R$ 169 milhões em dívidas foram renegociados em parcelas, que variam de duas a 60. A meta do programa foi superada, pois previa arrecadar R$ 200 milhões.

 

O prazo final para negociar as dívidas de tributos estaduais vence amanhã, quinta-feira (20). Quem não aderir ao Recuperar II no prazo, perderá os descontos. Os contribuintes podem procurar as delegacias fiscais, agenfas, Vapt-Vupts e ainda a Gerência de Recuperação de Crédito no complexo fazendário. No site www.sefaz.go.gov.br é possível obter dados sobre a tabela de descontos e ainda fazer as simulações do pagamento parcelado.  Até agora mais de 60 mil contribuintes já aderiram ao Recuperar II.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=152366&tp=positivo

 

Renegociação de dívidas com a Sefaz só até amanhã.

Termina manhã o prazo para  os  contribuintes que têm dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, contraídas até 30 de junho de 2012, renegociar o débito à vista ou parcelado e pagar a primeira parcela. Até agora o programa já permitiu a regularização de débitos de aproximadamente 60 mil contribuintes e arrecadou R$ 281 milhões. Até 30 de junho, quando terminou a primeira etapa do programa, a arrecadação foi de R$ 240 milhões paga por 49 mil contribuintes.

O desconto oferecido pelo programa Recuperar 2 para pagar à vista até amanhã é vantajoso: 95% na multa e juros e 40% na correção monetária. No caso de parcelamento, a primeira parcela deve ser paga, obrigatoriamente, até amanhã.  Para o parcelamento são oferecidos descontos que variam de 90% para multa e juros e 30% na correção monetária no caso de duas parcelas a 40% na multa e juros para prazo maior de até 60 parcelas. Neste último caso, não há desconto na correção monetária.

O site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br  traz a tabela completa de descontos e permite ao contribuinte fazer simulações das prestações para escolher a opção mais indicada para a regularização de suas contas.

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=152246&tp=positivo

IPVA de 2013 é tema de coletiva logo mais.

http://migre.me/cnmNV

A Secretaria da Fazenda vai divulgar logo mais, às 10 horas, durante entrevista coletiva, a tabela do IPVA que será adotada em 2013, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica, com redução média de 9,45% em decorrência de alterações nos preços dos veículos usados no mercado goiano. A redução mínima foi de 7%. A entrevista será dada pela coordenadora do IPVA, Fernanda Santiago, no térreo do bloco A do complexo fazendário. A Sefaz esclarece ainda que não há alteração nas alíquotas do IPVA desde janeiro de 2001.

FONTE:  http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=151949

Sefaz altera normas de validade da nota fiscal

Vigoram, desde ontem, duas alterações relativas ao prazo de validade da nota fiscal para transporte de mercadorias. As alterações foram implantadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

 

A primeira institui a suspensão do prazo de validade da nota em casos de interrupção do transporte de mercadoria por caso fortuito ou força maior que prejudique a locomoção dos produtos. E a segunda aumenta o prazo de validade da nota fiscal em relação à quantidade de destinatários. Antes, o prazo da nota tinha relação apenas com a distância percorrida e o tempo gasto.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=151716

 

Sefaz libera salário do funcionalismo hoje

Foto de: http://migre.me/c82z7

Os servidores públicos estaduais terão a folha de pagamento liberada hoje pela Secretaria da Fazenda. Os salários estarão disponíveis nas agências bancárias a partir de amanhã, dia 30. 

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=150681

Qualidade dos combustíveis será fiscalizada pela Sefaz

A fiscalização da qualidade dos combustíveis comercializados em Goiás será intensificada a partir da próxima semana. Atualmente, existem no Estado cerca de 1,3 mil postos de combustíveis. Desde a última terça-feira (27) até a próxima sexta-feira (30), 14 servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participam de treinamento realizado por técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ajudar na fiscalização.

O supervisor da Gerência de Combustíveis, Paulo de Aguiar Almeida, diz que o treinamento com técnicos da ANP foi possível porque a Secretaria renovou mais um convênio de cooperação com a agência. "De acordo com convênio firmado em julho deste ano, atividades antes restritas à agência reguladora agora poderão ser realizadas pela Sefaz", informou.

 

Os contribuintes que se sentirem lesados ou que suspeitarem de combustíveis adulterados devem fazer as denúncias pelos seguintes contatos: www.sefaz.go.gov.br (site da Sefaz); 0800-707-8081 (telefone da Ouvidoria); (62) 3269-2300 (telefone da Gerência de Combustíveis).

 

O supervisor explica que a iniciativa visa à proteção do consumidor, que terá a certeza de utilizar produtos com qualidade e que a  fiscalização in loco é importante para coibir fraudes fiscais. "Nós faremos a verificação da regularidade cadastral do contribuinte, a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica, o cumprimento das obrigações acessórias, a medição dos estoques em tanques de combustíveis, bem como o teste de qualidade do produto", explicou Paulo.

 

De acordo com dados da ANP, o Estado de Goiás está em conformidade com as normas internacionais legais de comercialização de combustíveis. Segundo a agência, até 3% de não conformidade com os índices de qualidade está dentro do aceitável. Em Goiás, a ANP estima que apenas 2% dos postos não estão em  conformidade com a legislação.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=150611&tp=positivo

 

Sefaz inaugura agência ampla e moderna em Aparecida

Instalada em ampla e moderna estrutura, a Agência Especial de Aparecida de Goiânia foi oficialmente inaugurada nesta terça-feira (27) pelo secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias.

 

Na oportunidadae, Simão Cirineu visitou todas as salas no Shopping Ária para cumprimentar os servidores e conhecer as instalações. Antes a agência funcionava em dois endereços distintos na área central.

 

Ainda na ocasião, em reunião com os servidores, o secretário fez radiografia das contas estaduais e falou sobre os empréstimos que o Governo está buscando para investimento em obras. Pediu empenho da equipe na reta final de adesão ao programa Recuperar II e agradeceu o apoio recebido.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=150523

 

"Recuperar 2" concede desconto especial para pagamento à vista

Os contribuintes com débito de ICMS, ITCD e IPVA, vencidos até 30 de junho deste ano, devem ficar atentos. Termina no próximo dia 20 o prazo para pagar a dívida à vista, com isenção de multas e juros, além de desconto de 50% da correção monetária, por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual (Recuperar 2).

Através do programa, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) espera receber R$ 200 milhões à vista. Diariamente, as unidades da Secretaria recebem grande quantidade de contribuintes que estão aproveitando os benefícios para regularizar a situação junto à Sefaz. Esse movimento tende a aumentar nessa última semana de descontos maiores.

Além de ter desconto de 100% de juros e multas, o contribuinte que pagar o débito à vista até o dia 20 de novembro, também receberá desconto de 95% da multa formal.

A Sefaz enviou correspondência a 265 mil contribuintes, cobrando 370 mil autos de infração. Do total de contribuintes que receberam AR, 200 mil são devedores do IPVA e o restante de ICMS. Constam no documento a relação do débito, o valor total e o valor com o desconto do Recuperar 2.

A adesão ao programa termina no dia 20 de dezembro. Quem pagar à vista até essa data terá desconto um pouco menor: 95% na multa e juros, 40% da correção monetária e 95% da multa formal. O dia 20 de dezembro também é a data máxima para pagamento da primeira parcela para o contribuinte que optar pelo parcelamento. O programa permite parcelamento em até 60 meses, porém quanto maior for o número de parcelas, menor será o desconto.

FONTE: http://www.noticias.go.gov.br/index.php?idMateria=149414&tp=positivo