Qualidade dos combustíveis será fiscalizada pela Sefaz

A fiscalização da qualidade dos combustíveis comercializados em Goiás será intensificada a partir da próxima semana. Atualmente, existem no Estado cerca de 1,3 mil postos de combustíveis. Desde a última terça-feira (27) até a próxima sexta-feira (30), 14 servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participam de treinamento realizado por técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ajudar na fiscalização.

O supervisor da Gerência de Combustíveis, Paulo de Aguiar Almeida, diz que o treinamento com técnicos da ANP foi possível porque a Secretaria renovou mais um convênio de cooperação com a agência. "De acordo com convênio firmado em julho deste ano, atividades antes restritas à agência reguladora agora poderão ser realizadas pela Sefaz", informou.

 

Os contribuintes que se sentirem lesados ou que suspeitarem de combustíveis adulterados devem fazer as denúncias pelos seguintes contatos: www.sefaz.go.gov.br (site da Sefaz); 0800-707-8081 (telefone da Ouvidoria); (62) 3269-2300 (telefone da Gerência de Combustíveis).

 

O supervisor explica que a iniciativa visa à proteção do consumidor, que terá a certeza de utilizar produtos com qualidade e que a  fiscalização in loco é importante para coibir fraudes fiscais. "Nós faremos a verificação da regularidade cadastral do contribuinte, a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica, o cumprimento das obrigações acessórias, a medição dos estoques em tanques de combustíveis, bem como o teste de qualidade do produto", explicou Paulo.

 

De acordo com dados da ANP, o Estado de Goiás está em conformidade com as normas internacionais legais de comercialização de combustíveis. Segundo a agência, até 3% de não conformidade com os índices de qualidade está dentro do aceitável. Em Goiás, a ANP estima que apenas 2% dos postos não estão em  conformidade com a legislação.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=150611&tp=positivo

 

Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar preços na internet

Os postos de gasolina podem ter de informar os preços dos combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Projeto de lei neste sentido pode ser votado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima terça-feira (7).

Do senador (PP-RO), o texto (PLS 353/11) foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), na forma de substitutivo, e receberá da CMA decisão terminativa, o que o levará à Câmara.

O PLS 353/11 altera a lei que trata da política energética nacional (Lei 9.478/97) e estabelece que a ANP poderá exigir que os estabelecimentos revendedores varejistas informem, por meio dosite da agência reguladora, o preço dos combustíveis automotivos ofertados – líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis renováveis.

Segundo Ivo Cassol, as informações serão úteis para orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos e para estimular a concorrência. O senador ainda destacou que as informações vão permitir a elaboração de índices de preços dos combustíveis, úteis para a orientação da política energética.

Fonte: AgênciaSenado

Companhia Norte-Americana

A companhia norte-americana Chevron pode ser responsabilizada em pelo menos 4 esferas diferentes pelo vazamento de óleo que ocorre desde o último dia 8 no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A Chevron foi autuada hoje com multa de R$50 milhões aplicada pelo Ibama. Ela também é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal e de processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Petróleo, ANP. Além disso, o Ministério Público Federal também abriu investigação que pode culminar em uma ação civil pública.

ANP divulga balanço do Programa Gás Legal

A Agência Nacional do Petróleo divulgou  balanço do Programa Gás Legal, iniciativa que tem como objetivo combater o comércio irregular de gás de botijão no País. Desde setembro do ano passado, quando foi lançado, o Programa Gás Legal já interditou cerca de 500 estabelecimentos por insegurança no armazenamento dos botijões e outros 68 pela revenda para fornecedores não autorizados. A autarquia pretende manter o cerco ao comércio irregular em 2012.