Recuperar deve receber R$ 271 milhões em impostos atrasados

Contribuintes em dívida com a Fazenda poderão aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar). O programa prevê a recuperação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – devido por toda pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação). O projeto de lei que regulamenta o Recuperar foi aprovado pelo Legislativo e aguarda sanção do Executivo. Para quitação à vista com desconto de 100% da multa e juros. A dívida também pode ser parcelada em até 60 meses.

De acordo com o secretário da Fazenda, José Taveira, a estimativa é que sejam recebidos R$ 160 milhões em 2013 e R$ 111 milhões no próximo ano. Do total que será recebido referente a ICMS, 25% será repassado às prefeituras, 20% para custeio da dívida com a União, 15% da Fundeb, 12% para Saúde, além do repasse para outras vinculações (como UEG, Segurança, Ciência, Tecnologia e Educação). O restante será gasto na área de custeio, como a folha de pagamento do funcionalismo público. No caso do IPVA metade fica para o Estado e a outra parte vai para os municípios.

“É um recurso extra, digamos assim, que vai ser aportado ao Tesouro do Estado e que representa um reforço para os nossos caixas para acudir as atividades de custeio do governo”, comenta Taveira. Cerca de 190 mil contribuintes poderão se beneficiar com o Recuperar – 30 mil devedores de ICMS, 157 mil de IPVA e 1,1 mil de ITCD. O valor mínimo das parcelas de ICMS e ITCD é de R$ 300. No caso do IPVA a parcela mínima é de R$ 100.

A adesão ao Recuperar pode ser feita até o dia 20 de dezembro, nas delegacias fazendárias ou via internet. Para pagamento à vista até 11 de outubro, haverá desconto de 100% nos juros e multa, 50% na correção monetária e 97% na multa formal. Para pagamento à vista até 31 de outubro, o desconto será de 97% na multa e juros, 45% na correção monetária e 96% na multa formal. A quitação à vista também pode ser feita com descontos diferentes nos dias 29 de novembro (94% multa e juros, 40% correção monetária e 95% na multa formal) e 20 de dezembro (92% multa e juros, 35% correção monetária e 95% na multa formal).

Para o parcelamento em duas vezes, há redução de 90% na multa e juros, 30% na correção monetária e 90% na multa formal. Para parcelamento entre três e seis vezes, o desconto é de 90% na multa e juros, 20% na correção monetária e 85% na multa formal. Para quem optar por parcelar entre sete e 12 vezes, a diminuição é de 80% na multa e juros, 10% na correção monetária e 80% na multa formal. Para aqueles que desejam quitar a dívida em parcelas de 13 a 60 vezes, a queda é de 40% na multa e juros e 40% na multa formal.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/recuperar-deve-receber-r-271-milhoes-em-impostos-atrasados/

Família de empresário goiano preso na China busca apoio do governo

O empresário goiano Daniel Delmond de Gouveia Filho, de 26 anos, representante de uma empresa chinesa em Goiás, contraiu dívidas com a matriz e foi à China, há cerca de três semanas, para resolver o problema financeiro. Já em solo chinês, os empresários daquele país detiveram Daniel em um cômodo e retiveram o passaporte do empresário.

A família de Daniel procurou o secretário de Assuntos Internacionais, Elie Chidiac, para resolver o impasse. O secretário entrou em contato com o Consulado do Brasil em Xangai, que retirou o jovem do cárcere e obteve de volta o seu passaporte.

Daniel Delmond ainda está na China e não pode regressar ao Brasil devido uma medida cautelar que o impede de sair do país até a quitação da dívida. "Nesse caso a família deve constituir um advogado para anular os efeitos da medida cautelar, porque a decisão judicial não pode ser anulada pelo Governo Federal, nem pela Secretaria de Assuntos Internacionais", explica Chidiac.

O secretário disse ainda que cabe ao Governo Federal e à Secretaria de Assuntos Internacionais de Goiás resguardar a integridade física e moral do empresário, além do seu direito à ampla defesa.

FONTE: http://www.noticias.go.gov.br/index.php?idMateria=149456&tp=positivo

Saneago dá oportunidade para clientes pagarem dívidas

Na expectativa de receber as dívidas de quase 600 grandes devedores, a Saneago participa da 7ª Semana Nacional de Conciliação. O intuito é receber valor que supera R$ 7 milhões.

O evento é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás, que acontece a partir de hoje (7) em Goiânia, Caldas Novas e Rio Verde. A Semana Nacional de Conciliação se estende até a próxima quarta-feira (14) e funcionará inclusive no fim de semana.

Segundo o Diretor Comercial e de Marketing da empresa, Luiz Humberto Gonçalves Gomes,  a Saneago prevê o comparecimento de 80% dos clientes em débito. "Para pagamentos à vista, estamos oferecendo um desconto de 99% sobre juros e correção monetária, o que é uma forte motivação para quem pretende quitar suas contas. Já para os parcelamentos, o desconto sobre juros e atualização é de 50% e o acordo pode ser feito em até 60 meses. É uma ótima oportunidade para quem não quer problemas futuros", avalia o diretor.

Locais e Horários de Funcionamento

Na capital, a Semana de Conciliação é realizada na Estação Goiânia, que fica na Avenida Goiás Norte, no Setor Central, ao lado do Terminal Rodoviário e Araguaia Shopping. O horário de funcionamento é das 8h ao meio-dia e de 14h às 18h, inclusive sábado e domingo. Em Caldas Novas e Rio Verde os trabalhos são nos fóruns locais, durante os mesmos períodos.

FONTE: http://www.noticias.go.gov.br/index.php?idMateria=149071&tp=positivo

Prazo para reparcelamento no Recuperar termina sexta-feira (31)

O prazo para os contribuintes reparcelarem o saldo remanescente do "Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - Recuperar" com desconto de juros e multas termina na próxima sexta-feira (31). Os interessados devem procurar as delegacias regionais de Fiscalização, as Agenfas e a Gerência de Recuperação de Créditos, no complexo fazendário de Goiânia, para acertar  as contas. O atendimento também é feito no Vapt Vupt da Delegacia de Fiscalização de Goiânia, que fica na Praça Tamandaré, Setor Oeste. Segundo cálculos da Sefaz, a lei do reparcelamento pode beneficiar 1,5 mil contribuintes. O valor ultrapassa R$ 50 milhões.

Fonte: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=143054

Entrevista com o educador financeiro José Mário, hoje no Fala Goiás

Hoje no Programa Fala Goiás, da @RBCAMFM, o educador financeiro José Mário @clinifin abordará o tema: Brasil, um país de devedores. Não perca as dicas para sair dessa situação.

Procon ajuda a fechar 70% de acordos em renegociação de dívidas

O Procon atendeu em dezembro 347 consumidores interessados em negociar débitos junto aos credores.  Dos atendimentos, quase 70% fecharam acordos, à vista ou parcelados, com descontos concedidos pelas empresas. A explicação para a grande demanda, de acordo com o Procon,  se deve ao dinheiro extra do 13º salário e o  interesse dos empresarios em restabelecer o crédito do consumidor.

Fonte: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=125094