O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), iniciou o processo de recadastramento anual dos servidores públicos civis e militares que estão na ativa e fará, pela primeira vez, o levantamento do perfil do servidor. O Programa de Atualização Cadastral Anual foi instituído pelo Decreto nº 7.296, de 11 de julho de 2013 e abrange todo o pessoal civil e militar ativo do Poder Executivo, num total de cerca de 107 mil pessoas. O recadastramento dos servidores estaduais teve início no último dia 9 e prosseguirá até o final do ano.
Políticas de capacitação mais específicas e planejadas
Segundo o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, espera-se com o Programa ter uma base de dados sólida, com informações consistentes, atuais e informatizadas de todo o quadro de pessoal do Estado. “Com estes dados teremos uma visão real do nosso quadro de recursos humanos. Poderemos, por exemplo, desenvolver políticas de capacitação mais específicas e planejadas. Hoje não temos dados sobre quantos têm ensino fundamental, médio, graduados, pós-graduados; não possuímos sequer dados cadastrais básicos, como endereço atualizado”, explica.
A medida acontece juntamente com outras que estão em pleno desenvolvimento, como a parametrização da folha de pagamento e algumas já em execução, como a auditoria, fiscalização e controle de frequência de ponto dos servidores. Para Vecci, estas ações demonstram o compromisso do Governo em atuar de forma transparente e dinâmica, buscando a melhoria dos serviços prestados à sociedade e com foco no cidadão. “Tudo isso faz parte do projeto de modernização da gestão pública. A partir destas medidas, temos a possibilidade de uma redução efetiva de custos, eliminação de distorções e injustiças salariais com a criação de um padrão de remuneração, maior retorno quanto à produtividade do servidor e melhoria na prestação de serviços ao cidadão”, ressalta.
O processo de modernização da administração pública estadual é recente. Antes da criação da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp), cada órgão do governo fazia seu próprio pagamento. Segundo Vecci, este processo descentralizado gerava padrões e metodologias muito diferentes e às vezes prejudiciais aos cofres públicos. “Em 1999, o governador Marconi Perillo criou a Aganp, que iniciou o processo de organização e centralização de dados e políticas públicas para o quadro de pessoal do Estado”. Hoje, as atribuições que eram da Aganp, extinta em 2008 pela gestão anterior, foram assumidas pela Segplan.
Como vai funcionar
O recadastramento anual dos servidores públicos não se aplica ao pessoal inativo, pensionistas, estagiários, terceirizado e pessoal sem vínculo. A atualização cadastral do pessoal civil e militar inativo e pensionista obedecerá a regras próprias, já definidas pela Goiás Previdência (Goiasprev). Já os servidores ativos em licenças estatutárias deverão fazer o recadastramento no mês de seu retorno ao serviço público.
A primeira atualização cadastral dos servidores públicos, referente ao ano de 2013, terá início neste mês de setembro com o recadastramento daqueles que fazem aniversário nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em outubro será realizado o recadastramento dos servidores aniversariantes dos meses de abril, maio e junho. Para os aniversariantes dos meses de julho, agosto e setembro, o recadastramento ocorrerá no mês de novembro. Por último, em dezembro, acontecerá o recadastramento dos servidores aniversariantes dos meses de outubro, novembro e dezembro. A partir de 2014 a atualização cadastral do pessoal civil e militar da ativa será realizada anualmente, no mês do aniversário do servidor.
Para realizar seu cadastro o servidor, no mês estabelecido para o seu recadastramento, deverá acessar o site da Segplan, clicar no banner Recadastramento Anual do Servidor Público, digitar o número do seu CPF e senha do contracheque, e preencher o formulário online com as informações pessoais solicitadas. Depois, o servidor deve comparecer à Gerência de Gestão de Pessoas ou equivalente do seu órgão ou entidade de lotação, até o mês seguinte ao do recadastramento para apresentar os documentos exigidos para validação.
Documentação necessária
No primeiro recadastramento, serão exigidos os seguintes documentos: documento de identificação com foto, CPF, título eleitoral, carteira de habilitação (caso o servidor tenha apresentado tal informação), certidão de casamento ou informação sobre divórcio ou viuvez, comprovante de endereço, e comprovante de escolaridade.
Aos servidores será facultado apresentar os documentos originais com cópias simples, ou cópias autenticadas. Nos recadastramentos anuais posteriores serão exigidos a documentação pessoal, o comprovante de endereço e demais documentos que comprovem as alterações feitas.
Ao não fazer o recadastramento o sistema notificará essa ausência e no terceiro mês subsequente a Gerência de Pessoas ou equivalente de lotação bloqueará o pagamento do servidor. Já quem não fizer o recadastramento no mês previsto, no mês seguinte não poderá fazê-lo mais online e deverá procurar a Gerência de Pessoas de lotação munido dos documentos exigidos no recadastramento. Ele será notificado que, em caso de reincidência do não preenchimento do formulário online nos recadastramentos seguintes, será instaurado procedimento administrativo. Mais informações podem ser obtidas nas Gerências de Pessoal ou equivalentes dos órgãos e entidades de lotação.
