Segplan conclui Proposta Orçamentária do Estado para 2014

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) encaminhou nesta sexta-feira, 27, a proposta orçamentária do Estado para 2014 à Secretaria da Casa Civil para ser remetida à Assembleia Legislativa, conforme previsão constitucional. O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano prevê receitas totais de R$ 22,198 bilhões, praticamente o mesmo valor de 2013, que é de R$ 22,197 bilhões.

O montante permaneceu praticamente igual devido à diminuição das transferências correntes da União e dos recursos extras que estavam previstos para 2013 e que não ocorrerão em 2014, tais como o ICMS da Celg e as receitas com convênios, por causa do limite imposto pela lei eleitoral na formalização de convênios seis meses antes do pleito. O valor total do Orçamento do Estado para o próximo ano está distribuído em Orçamento Fiscal, que é de R$ 16,3 bilhões; em Seguridade Social, R$ 4,9 bilhões; e em investimentos das empresas, de R$ 865,9 milhões.

Considerando a receita estimada do Tesouro Estadual, a receita tributária terá um aumento de 14,24% e atingirá o montante de R$ 14,14 bilhões, sendo que a previsão de arrecadação de ICMS é de R$ 12,30 bilhões, com crescimento de 12,6% em relação a 2013. Outro crescimento relevante diz respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), respectivamente com valores de R$ 821,6 milhões (36,59%) e R$ 165,7 milhões (38,68%). O incremento da arrecadação destes dois tributos se fundamenta basicamente na eficiência fiscal. Já a arrecadação prevista para o Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA) cresceu 16,38%, alcançando o montante de R$ 844,1 milhões.

As transferências correntes tiveram diminuição de 5,27% na comparação com 2013, justificada pela redução da transferência do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Compõem ainda a receita do Tesouro Estadual receitas de convênio estimadas em R$ 640,5 milhões; de operações de crédito de R$ 2,3 bilhões; e a alienação de imóveis, de R$ 410 milhões. Do Tesouro Estadual ainda será deduzido da receita bruta o valor de R$ 5,9 bilhões, destinado à formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) e às transferências constitucionais para os municípios.

Da previsão da receita do Tesouro (R$ 16,1 bilhões), R$ 9,6 bilhões serão destinados ao pagamento da folha de pessoal, num incremento de 6,7% em relação a 2013. Neste valor estão inseridos as diferenças da data-base e o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Para o pagamento da dívida junto à união o Estado desembolsará em 2014 R$ 2,6 bilhões, referentes à dívida negociada limite e extra limite e pagamento de Pasep. Com despesas vinculadas constitucionalmente, o Poder Executivo aplicará o montante de R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão para a Saúde, R$ 3,4 bilhões para a Educação e R$ 316 milhões para Ciência e Tecnologia.

Somando as despesas obrigatórias que perfazem total de R$ 19,2 bilhões, restam R$ 2,9 bilhões para aplicação nos investimentos e outras despesas de custeio e manutenção dos demais órgãos e entidades do Poder Executivo. Os investimentos das empresas totalizam R$ 865 milhões, o que representa redução de 26,6% sobre 2013.

PAI

Integram e terão prioridade na Lei Orçamentária Anual (LOA) os programas e ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI). Para a execução destes programas estão destinados R$ 5 bilhões, dos quais o maior montante (R$ 2,5 bilhões) será destinado à área de infraestrutura e R$ 1,6 bilhão irá para a área social. Nesta carteira do PAI estão contempladas as sete áreas: PAI Social, PAI Economia, PAI Infraestrutura, PAI Gestão, PAI Desenvolvimento Regional, PAI Institucional e PAI Comunicação.

Esses programas e ações estão devidamente identificados com selo de prioridade na proposta orçamentária de 2014, o que garante agilidade e priorização na sua execução. No detalhamento da proposta orçamentária, tiveram alocados maiores valores a Educação (R$ 1,7 bilhão); a Fazenda (R$ 3,2 bilhões), nela incluídos os encargos financeiros (dívidas e especiais); a Goiasprev (R$ 1,9 bilhão); e a Saúde (R$ 1,8 bilhão).

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/segplan-conclui-proposta-orcamentaria-do-estado-para-2014/

Segplan faz pregão para contratar serviço de conservação de estradas

A Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) realiza no próximo dia 5 de julho, no site Comprasnet.GO, pregão eletrônico destinado à contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza e conservação de estradas, reparos em açudes e barragens e outras ações de desenvolvimento regional do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI).

Os trabalhos das chamadas patrulhas mecanizadas serão contratados para cidades das regiões Norte, Nordeste, Oeste, Entorno do Distrito Federal e Metropolitana de Goiânia. Serão seis patrulhas, cada uma composta de duas motoniveladoras, três pás carregadeiras e seis caminhões basculantes. Pelos contratos, as empresas deverão fornecer também pessoal de operação e manutenção dos maquinários, além de combustível.

Na licitação, cada região representará um lote, permitindo assim a participação de licitantes regionais, aumentando a competitividade e levando à redução dos preços dos contratos. A separação da licitação em lotes regionais permitirá também a realização de frentes simultâneas de trabalho. A previsão é de que as patrulhas iniciem suas atividades nos próximos meses, aproveitando o período de estiagem.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/segplan-faz-pregao-para-contratar-servico-de-conservacao-de-estradas/

Roda de Entrevista recebe governador em exercício hoje

O programa Roda de Entrevista conversa hoje com o vice-governador do Estado e governador em exercício, José Eliton de Figuerêdo Júnior. Entre os assuntos, o balanço do desenvolvimento de Goiás nos últimos dois anos, a implantação e os primeiros resultados do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) e a prestação de contas apresentada pelo Governo à população. O Roda de Entrevista será exibido ao vivo hoje, às 22 horas, pela TBC News, canal 13 da televisão aberta, com reprise no domingo às 21 horas.

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=153255

Segplan apresenta PAI no "1º Congresso Goiano de Municípios"

O Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) será apresentado durante o 1º Congresso Goiano de Municípios, que começa amanhã (11) e se estende até quinta-feira (13). O evento será realizado no Centro de Convenções de Goiânia.

 

O Governo do Estado vai ocupar um estande de 50 metros quadrados no congresso, onde diversos órgãos e entidades vão informar sobre seus serviços, ações, atividades e programas.

 

A Segplan participa apresentando o PAI, que executará 40 programas prioritários do Governo até 2014. A palestra sobre o PAI será às 15 horas, no auditório Lago dos Tigres. O Instituto Mauro Borges vai apresentar estudos e dados estatísticos e econômicos dos municípios e de Goiás.

 

A abertura oficial do evento está marcada para as 19h, no auditório Lago Azul.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=151554&tp=positivo

 

"Roda de Entrevista" desta terça-feira (13) recebe presidente da Fecomercio

O programa Roda de Entrevista desta terça-feira (13) conversa com o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomercio), José Evaristo dos Santos. Serão abordados vários assuntos, entre eles: as ações da Federação; um balanço do ano de 2012; e as repercussões do Plano de Ação Integrada (PAI) e a balança comercial goiana.

Exibido toda terça-feira pela TBC News (canal 13), o Roda de Entrevista vai ao ar a partir das 22h. Vale lembrar que o programa também é reprisado aos domingos, a partir das 21h.

FONTE: http://www.noticias.go.gov.br/index.php?idMateria=149533

Governo oferece pós-graduação para servidores

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), por meio da Escola de Governo Henrique Santillo, lançou na tarde de ontem quatro cursos de pós-graduação destinados aos servidores públicos estaduais. São eles: Gestão de Pessoas, Qualidade e Processos, Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Gerencial. Cada curso de pós-graduação disponibilizará 40 vagas e terá carga horária de 380 horas. A previsão é que os cursos comecem a ser ministrados a partir de abril de 2013.

A Escola de Governo já está licitando as instituições de ensino superior que vão ministrar os cursos. De acordo com Vecci, o propósito é que sejam selecionadas duas instituições de ensino superior, sendo que cada uma delas vai ministrar dois cursos de pós-graduação para os servidores estaduais.

Etapas
O processo seletivo dos servidores interessados nos cursos deverá ser realizado a partir de fevereiro do próximo ano. As etapas previstas são: inscrição, avaliação curricular, prova de conhecimentos gerais e entrevista. Podem se inscrever para a seleção servidores efetivos ou comissionados, com nível superior de escolaridade.

Outras exigências para os servidores: estar lotado em áreas administrativas, exercendo atividades relacionadas às áreas de tributos, contabilidade, licitações, gestão de RH, otimização de processos, patrimônio, logística e planejamento; atuar profissionalmente na elaboração, implantação e/ou gestão de políticas públicas; ter anuência da chefia imediata; ter anuência da unidade de RH do órgão, assim como do titular do órgão de origem do servidor; e não ter realizado curso de pós-graduação lato ou stricto sensu com ônus para o Estado nos últimos cinco anos, comprovado por declaração.

Segundo o secretário Giuseppe Vecci, o lançamento dos cursos de pós-graduação é uma das ações que visam aprimorar a capacitação dos servidores estaduais, com o objetivo de aumentar a produtividade no serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão goiano. Essa ação integra ainda o PAI Gestão, um dos programas aglutinadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento, dentro do Programa de Excelência dos Serviços da Administração Pública.

FONTE: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=148022&tp=positivo

Plano de Ação Integrada será apresentado no TCE

Atendendo a convite da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, profere palestra sobre o Plano de Ação Integrada (PAI). O evento acontece às 9h desta terça-feira (23), no plenário do Tribunal.

O presidente do TCE, Edson Ferrari, além de conselheiros, auditores e servidores, prestigiará a palestra, que tem como objetivo melhor informar a categoria sobre as ações contempladas no PAI e previstas até dezembro de 2014.

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=147967

Governo lança o PAI Economia amanhã

O Governo de Goiás lança amanhã o PAI Economia, um dos programas aglutinadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI). O evento será realizado às 11 horas, no Sesc Cidadania, que fica na Avenida C-197 com a Avenida C-198, Jardim América, próximo ao Clube Oásis, em Goiânia.
O PAI Economia congrega cinco programas na área econômica, que serão implementados até dezembro de 2014. Ele abrange os segmentos de agropecuária, mineração, microcrédito, indústria, turismo e micro e pequenas empresas. A criação do Comitê de Prospecção de Oportunidades e de Negócios, a modernização dos distritos agroindustriais e o lançamento de novas linhas de crédito para diversos segmentos de micro e pequenos empreendedores são algumas das ações previstas no PAI Economia, que totalizam recursos da ordem de R$ 662,5 milhões.
As ações do PAI Economia visam criar novos mecanismos de apoio ao desenvolvimento de Goiás como alternativa à política de incentivos fiscais. Dessa forma, será possível manter a economia goiana na rota do crescimento, mesmo diante do cenário internacional desfavorável por causa das crises que ocorrem em países europeus e do baixo crescimento dos Estados Unidos.
Os investimentos previstos do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) totalizam R$ 46,98 bilhões, dos quais R$ 16,58 bilhões do Governo Estadual, R$ 2,58 bilhões do Governo Federal e R$ 27,81 bilhões referentes à intenção de investimentos a serem efetuados no Estado por parte da iniciativa privada.

FONTE:http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=147469&tp=positivo

Governo do Estado inicia elaboração da proposta orçamentária de 2013

Começou esta semana o processo de elaboração da proposta orcamentária do Estado para 2013. Os órgãos e entidades estaduais têm até a próxima sexta-feira, dia 24, para encaminhar as propostas setoriais à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) por meio do Sistema de Elaboração Orçamentária (SEONET).
De acordo com o superintendente de Orçamento e Despesa da Segplan, Gilson Geraldo Valério do Amaral, desta vez a proposta orçamentária deve ser feita com base no Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), que definiu 40 programas prioritários com recursos assegurados que serão executados preferencialmente.
Na próxima semana, a Segplan inciará o trabalho de consolidação das propostas encaminhadas para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa, para apreciação e votação, conforme determina a lei. O prazo para a entrega da proposta orçamentária do Estado para 2013 no Poder Legislativo é o dia 30 de setembro. O Orçamento de 2012, que está sendo executado, orçou receita total e fixou despesas no valor líquido de R$ 17,8 bilhões.

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=142769&tp=positivo

PAI Institucional/Comunicação tem cinco programas prioritários

Entre as seis áreas do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), a que trata das questões institucionais e de comunicação é formada por cinco programas que vão receber o Selo de Prioridade e serão executados preferencialmente pelo Governo do Estado, até dezembro de 2014. O PAI é uma estratégia de planejamento que adotou as ações governamentais que têm maior impacto na vida cotidiana do cidadão goiano.

O PAI Institucional/Comunicação  prevê recursos da ordem de R$ 550 milhões. Os cinco programas prioritários são os seguintes: de Convênios com Municípios e Apoio às Instituições, Itinerante de Apoio à População, Apoio à Juventude, Estadual de Divulgação e Veiculação das Ações Governamentais, e Modernização, Ampliação e Atualização Técnica das Rádios, TBC News e Gráfica de Goiás.
O PAI Institucional/Comunicação abrange os seguintes programas subordinados: Apoio aos Movimentos Sociais; Apoio às Mulheres, Etnia e Diversidade;  Convênios (municípios e instituições); Ações da Cidadania; Apoio ao Cidadão (Secretaria de Assuntos Institucionais), Vapt Vupt Móvel (Segplan), Passe Livre Estudantil, Valorização e Desenvolvimento da Juventude;  Comunicação e Publicidade Institucional das Ações Governamentais e Comunicações Eletrônicas; e Modernização, Ampliação e Atualização Técnica das Rádios, TBC News e Gráfica de Goiás.
De acordo com o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), lançado pelo governador Marconi Perillo no dia 8 de agosto, representa um conjunto de ações positivas para acelerar o desenvolvimento econômico e social do Estado. Por isso, conta com uma  carteira de projetos com recursos assegurados e eliminação de entraves burocráticos, além de um monitoramento intensivo dos resultados.

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=142562&tp=positivo

Cultura vai receber R$ 45 milhões do PAI

Os programas ligados à cultura em Goiás vão receber R$ 45,42 milhões do Governo do Estado nos próximos dois anos e meio. O montante está inserido no Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), que será executado até o fim de 2014 e visa atender as principais demandas da população em Goiás. Entre as prioridades da área da cultura estão: a conclusão da Vila Cultural e implantação do Escritório Criativa Birô em Goiânia e mais cinco municípios; promoção de eventos e estruturação da biblioteca do Centro Cultural Oscar Niemeyer e preservação do patrimônio histórico-artístico, com a restauração de 14 imóveis e centros culturais goianos.

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=140462