Procon Goiás orienta sobre uso do cartão de crédito

Diante do aumento do poder de compra da classe C, o Procon Goiás traz à tona um tema que gera grande dúvida aos consumidores: a cobrança diferenciada quando o pagamento é feito com dinheiro ou com cartão de crédito. De acordo com o Código de Defesa do Consumido (CDC), o ato é prática abusiva e quem faz a compra ou contrata o serviço deve denunciar junto a um dos órgãos de defesa do consumidor.

De acordo com o Procon, o consumidor jamais deve aceitar a existência de diferença de preço entre pagamento com cartão à vista e em dinheiro. Se a loja oferecer desconto para pagamento a vista, o comprador deve optar por este, e em caso de parcelamentos, a orientação é ficar atento para a incidência de juros. Ao usar cheques pré-datados, é importante emiti-los nominais à loja em que está comprando, anotando na frente do cheque o dia combinado para o depósito. Esta informação tem que constar também na nota fiscal.

No caso do estabelecimento comercial adotar pagamento em cartão de crédito e débito, o mesmo não poderá estipular um preço mínimo para pagamento no cartão, ou seja, se o produto que o consumidor for levar custa R$10 , a loja é obrigada a passar este preço, não estipulando valor mínimo para pagamento no cartão.

Fiscalizações

O Procon através da Gerência de Fiscalização, realiza cotidianamente fiscalizações nos estabelecimentos comerciais da capital e de todo o Estado, obedecendo rigorosamente as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A atuação do órgão é feita por  ofício,   também atendendo também as denúncias registradas no disque denúncia (151) ou pessoalmente na sede do órgão, situada na Rua 8, nº 242, Edifício Torres, no Setor Central, em Goiânia.

Em atendimento aos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, o Procon se dedica às atividades de educação e orientação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, visando sempre alcançar a melhoria na qualidade do mercado de consumo e na solução de conflitos. O Procon não  prioriza suas ações em arrecadação, e sim em medidas possíveis para resolver as demandas dos consumidores sem a instauração de processos administrativos. O Procon alerta os consumidores sobre a importância da notificação das infrações vivenciadas no dia a dia e que direcionam a atuação do órgão.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/procon-goias-orienta-sobre-uso-do-cartao-de-credito/

Acompanhe os assuntos que a equipe de radiojornalismo está produzindo para "O MUNDO EM SUA CASA" desta quarta-feira (7)

- Governador Marconi Perillo lança nova etapa de programas de construção e recuperação de rodovias goianas. O investimento será de R$ 1,5 bilhão

- AGEHAB começa a entregar casas constuídas com Cheque Moradia em seis municípios goianos

- Hospital das Clínicas realiza campanha de prevenção à osteoporose

- Secretaria Estadual da Saúde comemora o aumento do número de leitos em hospitais públicos e conveniados

- Secovi alerta população sobre os cuidados na hora de comprar imóveis

- Clientes já podem usar cartão de crédito na modalidade pré-pago

- Começa a Semana Nacional da Conciliação Judicial

FONTE: Equipe de Radiojornalismo da RBC

Sefaz detecta sonegação de mais de R$ 81 milhões na malha fina

A Secretaria da Fazenda detectou que 2.625 empresas varejistas de Goiânia caíram na malha fina do cartão de crédito em 2010 e 2011. A malha fina do cartão de crédito realizada neste mês pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização cruzou os dados declarados pelos contribuintes à Sefaz com os dados informados pelas operadoras de cartão de crédito e débito. A estimativa de ICMS sonegado no ano passado é de R$ 55,3 milhões e de R$ 26,6 milhões em 2010. Os valores serão confirmados em auditorias já iniciadas pelo Fisco estadual.

 

Fonte: http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=137793

Produto pago com cartão poderá ter valor diferente

A redução dos juros e o maior uso de cartões de crédito e débito podem levar o governo a rever a orientação passada a todos os Procons do Brasil de punir o comerciante que diferenciar os preços de seus produtos se o pagamento for feito com dinheiro ou cartão. Apesar da antiga pressão do setor de varejo, que quer cobrar a mais de quem opta pelo dinheiro de plástico, a postura dos órgãos de defesa do consumidor sempre foi de resistência à proposta.

O aumento do uso do dinheiro de plástico e a redução da taxa básica de juros, a Selic, seguida por outros juros bancários, abre espaço para discutir a mudança. O tema será debatido ainda nesta semana pelo Cade e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), antigo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, que atua como um “coordenador moral” do sistema.

Representantes do comércio pediram, além da diferenciação da cobrança, que o setor tenha mais regulação do governo e que seja fomentada a concorrência.

 

Fonte: Rádio Brasil Central AM 1270Khz

Procon orienta cobrança de cartão de crédito

O Procon orienta os consumidores com problemas na fatura mínima do cartão de crédito consignado que procurem o órgão de defesa do consumidor ou qualquer uma das unidades de atendimento do Vapt Vupt. 

A medida é a propósito do grande número de titulares de cartão de crédito consignados, que tem procurado o Procon, com desconto indevido no valor mínimo da fatura no mês de junho último e também com o registro de mudanças sem consentimento. 

O consumidor deve levar toda a documentação relacionada ao problema, para que cada caso seja analisado e, se necessário, seja feita a abertura de um procedimento administrativo. A reclamação do consumidor é fundamental para as ações na resolução do problema, esclarece o Procon.

 Fonte: Rádio Brasil Central AM 1270Khz