Os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 8,10%, de acordo com a variação anual do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. As mudanças acontecerão a partir do dia 1º de fevereiro.
As duas taxas são reajustadas uma vez por ano, em fevereiro, como estabelece lei estadual de 1991. O mesmo reajuste é aplicado em 1º de fevereiro às multas previstas na legislação tributária e ao valor do limite de dedução e restituição de tributos. O comunicado do reajuste foi assinado hoje pelo secretário da Fazenda em exercício, Pedro Luiz Bezerra, e encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado.
