O Procon e o Ministério Público de Goiás assinaram nesta segunda-feira, 23, uma ação civil pública contra a empresa de telefonia Tim por má prestação de serviços no Estado. A reunião aconteceu na sede do Procon, no Centro de Goiânia. A operadora de telefonia Oi também receberá medidas administrativas judiciais, devido ao número excessivo de reclamações de clientes junto aos órgãos de proteção ao consumidor.
De acordo com a superintendente do Procon-GO, Darlene Araújo, o órgão já havia instaurado um processo administrativo contra a operadora Tim, pelo qual a empresa seria multada em mais de R$ 4 milhões. No período de defesa, a Tim entrou com recurso. “Mas na data de hoje, essa multa foi confirmada em última instância pelo Poder Judiciário”, disse.
Com a ação civil pública no Poder Judiciário, a Tim receberá o anúncio de uma multa no valor de R$ 30 milhões, referentes aos desserviços prestados no dia 20 de maio de 2013, quando deixou mais de 2,5 milhões de clientes sem serviço de telefonia por mais de 40 horas. “A Tim está sendo multada por danos morais coletivos”, explicou Darlene.
O Procon-GO também está chamando a prestar esclarecimentos a Operadora de Telefonia Móvel e Fixa Brasil Telecom. Primeiro lugar no ranking de reclamações, a Brasil Telecom enfrentará uma ação civil pública do mesmo âmbito da Tim. “Insistiremos com a multa e suspensão de vendas de produtos de telefonia em decorrência da enorme demanda de consumidores que não tiveram suas reclamações atendidas”, disse a superintendente.
Principais reclamações
A superintendente do Procon-GO afirma que as principais reclamações dos consumidores no ramo de telefonia são: mudança unilateral de plano (a operadora se encarrega de alterar o plano do consumir sem que haja uma consulta prévia) e cobrança indevida (contas que já foram encerradas pelo consumidor e ainda assim são enviados boletos mensais para pagamento de um serviço não utilizado).
“Estamos numa investida contra as operadoras que não têm atendido bem a população”, concluiu Darlene. Para os consumidores que precisam de maiores orientações quanto a processos já iniciados ou para iniciar um novo processo de reclamação, devem acessar a página do Procon: http://www.procon.go.gov.br/
FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/procon-inicia-acao-para-multar-a-tim-em-r-30-milhoes/
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