Procon inicia ação para multar a Tim em R$ 30 milhões

O Procon e o Ministério Público de Goiás assinaram nesta segunda-feira, 23, uma ação civil pública contra a empresa de telefonia Tim por má prestação de serviços no Estado. A reunião aconteceu na sede do Procon, no Centro de Goiânia. A operadora de telefonia Oi também receberá medidas administrativas judiciais, devido ao número excessivo de reclamações de clientes junto aos órgãos de proteção ao consumidor.

De acordo com a superintendente do Procon-GO, Darlene Araújo, o órgão já havia instaurado um processo administrativo contra a operadora Tim, pelo qual a empresa seria multada em mais de R$ 4 milhões. No período de defesa, a Tim entrou com recurso. “Mas na data de hoje, essa multa foi confirmada em última instância pelo Poder Judiciário”, disse.

Com a ação civil pública no Poder Judiciário, a Tim receberá o anúncio de uma multa no valor de R$ 30 milhões, referentes aos desserviços prestados no dia 20 de maio de 2013, quando deixou mais de 2,5 milhões de clientes sem serviço de telefonia por mais de 40 horas. “A Tim está sendo multada por danos morais coletivos”, explicou Darlene.

O Procon-GO também está chamando a prestar esclarecimentos a Operadora de Telefonia Móvel e Fixa Brasil Telecom. Primeiro lugar no ranking de reclamações, a Brasil Telecom enfrentará uma ação civil pública do mesmo âmbito da Tim. “Insistiremos com a multa e suspensão de vendas de produtos de telefonia em decorrência da enorme demanda de consumidores que não tiveram suas reclamações atendidas”, disse a superintendente.

Principais reclamações

A superintendente do Procon-GO afirma que as principais reclamações dos consumidores no ramo de telefonia são: mudança unilateral de plano (a operadora se encarrega de alterar o plano do consumir sem que haja uma consulta prévia) e cobrança indevida (contas que já foram encerradas pelo consumidor e ainda assim são enviados boletos mensais para pagamento de um serviço não utilizado).

“Estamos numa investida contra as operadoras que não têm atendido bem a população”, concluiu Darlene. Para os consumidores que precisam de maiores orientações quanto a processos já iniciados ou para iniciar um novo processo de reclamação, devem acessar a página do Procon: http://www.procon.go.gov.br/

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/procon-inicia-acao-para-multar-a-tim-em-r-30-milhoes/

Segurança oferece curso de policiamento comunitário

A Secretaria de Segurança Pública e Justiça realiza a partir do dia 5 de março o Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária. Serão formadas cinco turmas com 50 alunos cada e carga horária total de 44 horas/aula. O curso é destinado a policiais civis, policiais militares, bombeiros, guardas municipais e cidadãos. O objetivo é capacitá-los para o desempenho de seus papéis no contexto da segurança pública orientada pela filosofia de polícia comunitária. As inscrições devem ser feitas diretamente nas corporações/instituições de origem do agente de segurança pública. Haverá aulas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo e Anápolis.

Fonte: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=126043

O secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás foi conhecer trabalho de Ong.

O secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, João Furtado Neto, foi a Porto Alegre conhecer os programas desenvolvidos por uma Ong, que atende portadores de necessidades especiais, idosos, soropositivos e creches, além de defender os direitos humanos. A Organização Não Governamental Parceiros Voluntários promove a prevenção ao uso de drogas e ainda inclui presos no mercado de trabalho.

Jovem é obrigado pela Justiça a limpar pichações

Emanuel Diego Vieira Leite da Silva, de 25 anos, foi obrigado a limpar a sujeira que fez em Goiânia. Neste momento, o rapaz está pintando locais que ele mesmo pichou, na companhia de um adolescente na saída para Inhumas, próximo ao Terminal Padre Pelágio. A ação é acompanhada pelo titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra Meio Ambiente (Dema), Luziano de Carvalho. Além de deixar os pontos com nova aparência, Emanuel também comprou, com dinheiro do próprio bolso, a tinta utilizada hoje. A Justiça determinou a reparação com base em inquérito realizado pela Dema no ano passado, que identificou grupos responsáveis pela pichação na capital. Na lista de depredações de Emanuel, consta ainda o prejuízo ao patrimônio público com a pichação de uma plataforma da Metrobus.

Fonte:http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=122971

Operador do mensalão é preso por grilagem de terra em Minas Gerais

Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, foi preso na manhã de hoje em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Civil, além dele, ao menos outras 14 pessoas tinham sido presas na manhã de hoje em cumprimento de mandados expedidos pela Justiça da Bahia. Os detidos são suspeitos de envolvimento em grilagem de terras.  A operação da polícia civil é realizada em três estados e tem como meta cumprir 23 mandados de prisão preventiva.

Ato público dos servidores do judiciário Federal

A greve por tempo indeterminado em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 já conta com a adesão de mais 20 estados. Os servidores da Justiça Federal em Goiás realizam mobilização permanente.  Hoje fazem essa manifestação, para amanhã planejam ato na Cidade de Goiás, que a Ministra Carmem Lúcia. Segundo a assessoria, eles planejam também para 4ª feira que vem uma caravana a Brasília. 

Eles reivindicam aprovação do plano de cargos salários ainda este ano, portanto até 22 de dezembro, para que o aumento passe a valer já em 2012.

ENTENDA UM POUCO MAIS: Os servidores federais pressionam para a aprovação do projeto de lei, de autoria do Supremo Tribunal Federal (PL 6.613/09), que dispõe sobre a revisão do plano de carreira do Judiciário. O PL 6.613/09 está atualmente na Comissão de Trabalho da Câmara. Como no último 28 de abril a comissão adiou a votação da proposta, os sindicatos pressionam com o argumento de que caso não seja votado em breve poderá ficar para o ano de 2011. O projeto foi encaminhado pelo Supremo em novembro de 2009, após uma paralisação dos servidores. Caso o texto seja aprovado, o impacto será de cerca de R$ 6,3 bilhões em 2011. O aumento médio para a categoria seria de cerca de 56%, mas pode chegar a 80%.

Começa hoje em todo país, a Semana Nacional de Conciliação

Começa hoje em todo país, a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ. A iniciativa visa a resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos. Até sexta-feira, réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça.