Reunião de delegados realizada hoje pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), na sede da Secretaria da Fazenda, teve como tema em destaque as cobranças sistemáticas feitas em relação ao recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte em sua Escrituração Fiscal Digital (EFD). Trata-se de uma questão que vem preocupando a fiscalização, uma vez que o imposto declarado e não recolhido, além de gerar débito, o contribuinte também estará sujeito às penalidades previstas em lei. Ao todo, cerca de 4.500 contribuintes encontram-se nessas condições. Desta forma, os que não cumpriram os prazos estabelecidos em lei poderão ser autuados.
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sexta-feira, julho 06, 2012
quinta-feira, julho 05, 2012
Procon orienta cobrança em cartão de crédito
O Procon orienta os consumidores com problemas na fatura mínima do cartão de crédito consignado que procurem o órgão de defesa do consumidor ou qualquer uma das unidades de atendimento do Vapt Vupt. A medida é a propósito do grande número de titulares de cartão de crédito consignados, que tem procurado o Procon, com desconto indevido no valor mínimo da fatura no mês de junho último e também com o registro de mudanças sem consentimento. O consumidor deve levar toda a documentação relacionada ao problema, para que cada caso seja analisado e, se necessário, seja feita a abertura de um procedimento administrativo. A reclamação do consumidor é fundamental para as ações na resolução do problema, esclarece o Procon.
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