Divisa entre Goiás e Bahia será tema de audiência no STF

Nesta quinta-feira (13), será discutido o litígio geográfico entre Goiás e Bahia, que se arrasta há quase um século. O procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, representará Goiás na audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com o representante legal da Bahia. A sessão visa firmar um acordo entre os dois estados para definir a linha permanente da divisa.

 

Em audiência no dia 13 de novembro o relator do processo, ministro Luiz Fux, propôs às partes um acordo e abriu novo prazo para elas chegassem a um denominador comum. Desde então, várias reuniões ocorreram entre os representantes. Foi adiantada uma redefinição geográfica, com respeito das partes aos títulos fundiários expedidos pelo Instituto de Terras da Bahia (Interba) e Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do de Goiás (Idago), órgão extinto, mas hoje agregado à Secretaria da Agricultura.

Histórico
A indefinição da divisa geográfica entre os dois estados tem gerado conflitos pelas terras, cobiçadas por serem altamente produtoras de soja, milho e algodão e, por isto, caríssimas. Em 1919, Goiás e Bahia assinaram acordo, elegendo o divisor de águas das bacias dos rios Tocantins e São Francisco como parâmetro. Depois disto, a Bahia entrou com ação na Justiça e o Supremo Tribunal Federal indicou o Exército Brasileiro como perito. O mapa do exército coincidiu com o documento acordado, mostrando que há uma parte de Goiás invadida pela Bahia.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=151805

 

Ato público dos servidores do judiciário Federal

A greve por tempo indeterminado em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 já conta com a adesão de mais 20 estados. Os servidores da Justiça Federal em Goiás realizam mobilização permanente.  Hoje fazem essa manifestação, para amanhã planejam ato na Cidade de Goiás, que a Ministra Carmem Lúcia. Segundo a assessoria, eles planejam também para 4ª feira que vem uma caravana a Brasília. 

Eles reivindicam aprovação do plano de cargos salários ainda este ano, portanto até 22 de dezembro, para que o aumento passe a valer já em 2012.

ENTENDA UM POUCO MAIS: Os servidores federais pressionam para a aprovação do projeto de lei, de autoria do Supremo Tribunal Federal (PL 6.613/09), que dispõe sobre a revisão do plano de carreira do Judiciário. O PL 6.613/09 está atualmente na Comissão de Trabalho da Câmara. Como no último 28 de abril a comissão adiou a votação da proposta, os sindicatos pressionam com o argumento de que caso não seja votado em breve poderá ficar para o ano de 2011. O projeto foi encaminhado pelo Supremo em novembro de 2009, após uma paralisação dos servidores. Caso o texto seja aprovado, o impacto será de cerca de R$ 6,3 bilhões em 2011. O aumento médio para a categoria seria de cerca de 56%, mas pode chegar a 80%.

STF vai discutir validade definitiva da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal deve discutir na quarta-feira, a validade definitiva da Lei da Ficha Limpa. Pelo menos dois aspectos polêmicos da regra podem causar um novo impasse na Corte. Os ministros estão divididos sobre a retroatividade da lei para crimes cometidos antes da vigência dela e a possibilidade de punir políticos ainda não condenados em definitivo. A expectativa é de que a maioria dos ministros vote pela constitucionalidade da lei, permitindo que ela seja aplicada para futuras eleições, inclusive na disputa municipal do próximo ano.

STF votará Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira, mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

STF desconsidera acordo de tributação de vendas pela internet

O Supremo Tribunal Federal  desconsiderou um acordo de tributação sobre vendas pela internet, assinado por 19 Estados e o Distrito Federal no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Ao manter duas liminares, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, autorizou a Ricardo Eletro e a Ação Informática Brasil a não pagar aos estados do Maranhão e Goiás um adicional ao valor do ICMS já recolhido pelas empresas ao Estado de origem da mercadoria. Atualmente, muitos estados, principalmente do Nordeste, cobram uma sobretaxa ao receber produtos por meio eletrônico de outras regiões.

STF decidi punir motoristas que dirigirem embriagados.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é um crime. A Segunda Turma do STF rejeitou um habeas corpus em favor de um motorista de Araxá, Minas Gerais, denunciado por dirigir embriagado. Sua defesa argumentou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente e muitos juízes continuam a ter esse entendimento. Para o relator no STF, Ricardo Lewandowski, é irrelevante se houve ou não dano ou imprudência.

STF julga constitucionalidade da exigência do exame da OAB

O Supremo Tribunal Federal começou agora há pouco o julgamento da constitucionalidade da exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da profissão dos formados em Direito. O recurso que está sendo julgado afirma que a submissão dos bacharéis ao exame atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, bem como contra o direito à vida.

Orlando Silva será investigado pelo STF

O ministro do Esporte, Orlando Silva, vai ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de prática de desvio de dinheiro. A ministra Cármen Lúcia aceitou o pedido de abertura de inquérito, feito na semana passada pela Procuradoria-Geral da República. Há duas semanas, o policial militar João Dias acusou o ministro de participar de um esquema de corrupção dentro do programa Segundo Tempo. Desde então, Orlando Silva vem negando as acusações, tendo prestado informações ao Congresso Nacional.

STF julgam a validade do exame da OAB

O Supremo Tribunal Federal  deve julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade do exame da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, necessária para que bacharéis em direito exerçam a advocacia. O exame da OAB foi criado em 1963, por meio da Lei número 4.215, e tornou-se obrigatório em1994, quando passou a vigorar o Estatuto da OAB pela Lei número 8.906.