Mais de 316 mil veículos terão desconto de 50% no IPVA

Os proprietários de veículos populares em Goiás, carros com motor 1.0 e motocicletas até 125 cc, têm direito à redução de 50% do valor do IPVA neste ano, se não tiverem cometido infração de trânsito em 2012 e quitado o imposto em dia.

 

A Secretaria da Fazenda informa que a redução atingirá 156.344 motociclistas e 160.075 proprietários de carros em 2013, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). No total serão beneficiados 316.419 veículos durante o ano.

 

No Estado existem 335.633 motocicletas de até 125 cc. Os motociclistas que terão desconto representam 46,58% do total. Eles vão pagar R$ 7,2 milhões em IPVA enquanto os que não terão desconto pagarão R$ 14,9 milhões. Com os proprietários de carros mil, a situação é semelhante. Os que terão desconto representam 44,46% em frota que inclui 360.050 carros. A previsão é que eles paguem R$ 35 milhões. Os que perderam o desconto representam 55% dos motoristas. Eles vão pagar R$ 88 milhões.

 

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=153399&tp=positivo

 

Detran notifica motoristas que terão CNH suspensa

O Detran começou a notificar, por meio de carta, centenas de motoristas que foram pegos dirigindo levemente embriagados. Todos terão a carteira de habilitação suspensa, a menos que consigam provar, no prazo máximo de 45 dias, que estão sendo punidos injustamente. Ao todo serão notificados 685 motoristas, de veículos diversos, parados em blitzes ou rodovias. O motorista que se sentir injustiçado deve procurar a Comissão de Defesa Prévia, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) ou o Conselho Estadual de Trânsito. Quem tiver o recurso negado poderá, ainda, recorrer ao poder judiciário.

Fonte: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=124704

Redução de 50% no IPVA agrada motoristas

Entrou em vigor no dia 1º de janeiro a redução de 50% na base de cálculo do IPVA para proprietários de automóveis com potência de mil cilindradas e também para os donos de motocicleta até 125 cilindradas, desde que não tenham se envolvido em acidentes de trânsito ou cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. Segundo a Secretaria da Fazenda, 296.255 veículos e 318.814 motos podem ser beneficiados com a redução no imposto.
Para Alex Cintra (foto), de 30 anos e dono de um carro 1.0, a notícia agradou muito, já que ele sempre teve carros e motos nesse perfil e nunca havia sido beneficiado. “Fiquei sabendo assim que o governador decretou o novo incentivo. Com certeza é uma boa notícia para nós. Eu estava querendo trocar o meu carro para um 1.6, mas essa decisão vai me fazer repensar”. E mais. “Essa foi uma grande ação do Governo de Goiás”, ressaltou o corretor de seguros.
A mesma satisfação aconteceu com Wellington Barros de Oliveira (foto), também de 30 anos, que tem uma motocicleta. “Quem está sendo beneficiado é o povo. A iniciativa é ótima”. Além disso, o empresário reforça a ideia de que vai andar com mais cautela no trânsito para não ser multado e, consequentemente, perder o benefício.
Também desde domingo passou a vigorar a isenção de ICMS na aquisição de veículo por feirante, limitado a um veículo por proprietário e no valor até R$ 60 mil. Para usufruir do benefício, da mesma forma, o feirante não pode ter se envolvido em acidente ou cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. Outra medida que passa a vigorar na mesma data é a ampliação do quantitativo de mototáxi com isenção de IPVA, de R$ 6 mil para R$ 6,5 mil.

Fonte: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=122804&tp=positivo

INSS cobrará gastos com pagamentos de benefícios de acidentes causados por motoristas infratores.

O governo federal vai começar a cobrar na Justiça ressarcimento das despesas que o INSS tem com o pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trânsito grave causados por motoristas infratores. A primeira ação, chamada de regressiva, será ajuizada amanhã pela Advocacia Geral da União na Justiça Federal do Distrito Federal. O motorista que estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão, morreu e o INSS agora está pagando pensão para a sua esposa. O instituto gasta por ano R$8 bilhões com as despesas decorrentes de acidentes de trânsito.

STF decidi punir motoristas que dirigirem embriagados.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é um crime. A Segunda Turma do STF rejeitou um habeas corpus em favor de um motorista de Araxá, Minas Gerais, denunciado por dirigir embriagado. Sua defesa argumentou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente e muitos juízes continuam a ter esse entendimento. Para o relator no STF, Ricardo Lewandowski, é irrelevante se houve ou não dano ou imprudência.