Marconi é homenageado no Senado Federal

O governador Marconi Perillo recebeu uma homenagem no início da manhã de hoje no Senado Federal, por sua contribuição como presidente da Comissão de Infraestrutura daquela casa por dois anos, de fevereiro de 2007 a fevereiro de 2009, quando foi senador. A homenagem aconteceu durante a Cerimônia de Aposição da foto do governador na galeria de ex-presidentes, no plenário da comissão. 

Durante discurso, Marconi lembrou a importância do trabalho realizado pelos senadores que a integram para os investimentos em infraestrutura do Governo Federal. Foi durante sua gestão que a discussão sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tramitou no Senado. Marconi Perillo lembrou da sabatina de quase seis horas à então ministra da Casa Civil, hoje presidente Dilma Roussef, sobre a implantação do programa. Na época, Marconi presidiu a sessão. Várias autoridades do governo federal e políticos de expressão prestigiaram a sessão, que também homenageou o senador Fernando Collor de Melo.

Senado estende lei que proíbe fumar em ambientes fechados para todo país

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. Até os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos. A medida passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porém, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa.

Senado aprovou projeto que torna crime dirigir com qualquer quantidade de álcool

O Senado aprovou projeto que torna crime dirigir após consumir qualquer quantidade de álcool, mesmo mínima, e aumenta penas de motoristas que beberem e se envolverem em acidentes. Pelo projeto, que segue para a Câmara, relatos de testemunhas e vídeos, além do bafômetro, podem atestar uso de álcool.

Lei Seca pode voltar a ter tolerância zero ao álcool ou drogas

Dirigir veículo com qualquer concentração de álcool ou droga poderá voltar a ser considerado crime e dar cadeia. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado.  A proposta volta a Lei Seca ao seu texto original, que não estabelecia tolerância ao álcool. Atualmente, são aceitos até seis decigramas por litro de sangue, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Empregador pagará multa caso não conceda o repouso semanal remunerado.

A Comissão de Assuntos Sociais  aprovou projeto de lei que atualiza o valor da multa aplicada ao empregador que não concede repouso semanal remunerado ao empregado ou deixa de pagar pelo trabalho em feriados. De acordo como a proposta, o valor da multa deverá ficar entre R$40,00 e R$4mil, a ser aplicada em função da natureza da infração, de sua extensão e da intenção de quem a praticou. Se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário, o projeto seguirá direto à sanção presidencial.

SENADO APROVA FIM DO SIGILO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS.

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. A proposta,  foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a lei, o prazo máximo para que as informações do governo sejam mantidas em sigilo será de 50 anos.