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sexta-feira, março 15, 2013

TCE nega pedido de suspensão de concursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou provimento ao pedido de suspensão cautelar dos concursos públicos das Polícias Civil e Militar e Instituto Mauro Borges IMB), feito pelo Ministério Público de Contas. Portanto, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) continua como a responsável pela elaboração e aplicação das provas desses concursos.
Segundo o relator do processo, conselheiro Sebastião Tejota, do TCE, a Universidade Estadual de Goiás possui ampla experiência em realização de concursos públicos, tendo em vista que já organizou diversos concursos no âmbito do Estado de Goiás, desde 1999, inclusive para as próprias Polícias, demonstrando sua capacidade para organizar concursos.
Portanto, de acordo com a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), até decisão contrária, as provas do concurso para Agente de Polícia Civil, marcadas para o próximo domingo, dia 17, estão confirmadas, bem como as outras para os demais cargos das polícias Civil, Militar e Instituto Mauro Borges.
Os candidatos ao cargo de agente da Polícia Civil podem conferir os locais das provas no site da Segplan: www.segplan.go.gov.br, menu concurso.

sexta-feira, janeiro 11, 2013

Edital de licitação do VLT será publicado dia 18

O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, Sílvio Sousa, prevê, para o dia 18, lançamento do edital de licitação da obra do Veículo Leve Sobre trilhos, o VLT Anhanguera. O projeto básico já está pronto, e em suas 350 páginas estão todos os detalhes da construção do novo transporte público de Goiânia com capacidade três vezes maior do que a suportada atualmente pelo Eixo Anhanguera.
 
Segundo Silvio (foto), o edital foi concluído no dia 24 de dezembro. Já no dia 27 a secretaria protocolou o documento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Controladoria Geral do Estado (CGE), seguindo os trâmites legais previstos na Resolução N° 11079. Nela está previsto que toda licitação, antes de ser lançada, deve ser protolocada na CGE.
 
Ainda de acordo com o secretário, o Estado já cumpriu todas as etapas que cabia a ele. "Nós já concluímos as fases legais. O Estado, até aqui, já cumpriu o seu papel. Agora, para a liberação do edital, ficamos no aguardo do parecer do TCE e da CGE, além da convocação da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC)", disse. A implantação do VLT vai contar com a consultoria de empresas especializadas da França, Inglaterra e Alemanha, todas referência em suas áreas de atuação.
 
O projeto
O VLT Goiânia terá 13,6 km de extensão, 12 estações de embarque (contra 17 hoje existentes), cinco terminais de integração com outras linhas e ônibus e contará com 30 trens de transporte de passageiros, cada um com dois vagões acoplados.
 
O projeto também prevê rampas de acesso de máximo 7% de inclinação, facilitando o acesso de quem tem mobilidade reduzida. Os trens terão velocidade de 23,5 km/hora, diminuindo o tempo de espera para três minutos entre as viagens e contará com no máximo seis passageiros por metro quadrado.
 
Hoje, o Eixo tem 53 cruzamentos. No futuro, serão somente 35. Isso porque, segundo o secretário, o excesso de cruzamentos dificulta o fluxo do trânsito. Serão 259 linhas, sendo 91% delas integradas, e um total de 20 milhões de passageiros. "Um dos fatores intrínsecos ao projeto é a preservação do poder atual, do modelo de concessão, de tarifa e de integração. Hoje, o modelo de integração da Região Metropolitana de Goiânia é um dos mais copiados e eficientes do País", explicou Sílvio Sousa.
 
O novo modelo vai aumentar a velocidade comercial para 23,5 km/h; ampliar a capacidade de cada composição de 200 para 600 passageiros; reduzir de 53 para 35 os cruzamentos no percurso e headway operacional, que é o tempo de espera do veículo, de três minutos.
 
O projeto também inclui a reforma da Praça Cívica de Goiânia. Essa parte foi entregue à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) para que seja feito o orçamento das obras. A principal mudança nessa área é sobre o paisagismo, como melhoria da iluminação, troca de piso (serão colocados antiderrapantes); área com espaço para lazer e convivência no lugar dos estacionamentos; construção de quiosques e de uma pista de ciclismo, dando continuidade à ciclovia da Avenida Universitária.
 
Orçamento
Em relação ao orçamento da obra, o secretário destacou que a execução está orçada em R$ 1,3 bilhão e será custeada por recursos públicos federais do PAC Mobilidade, e estaduais, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Explicou que o setor privado terá concessão de 35 anos e que não haverá o aumento da tarifa, que será a mesma dos ônibus em circulação na capital. "Não vamos fazer nada que a sociedade não queira. Buscamos os melhores profissionais para o desenvolvimento desse projeto e acreditamos que seja a solução ideal", declarou Sílvio aos deputados.
 
Comerciantes
Uma das dúvidas apresentadas ao secretário foi em relação à situação dos comerciantes locais no período de obras. De acordo com Sílvio Sousa, "haverá um plano para minimizar os danos junto aos comerciantes locais. Projetos também vão mitigar os possíveis prejuízos decorrentes da implantação da obra. Em cidades como Reims, na França, houve um aumento da atividade comercial em função do VLT", respondeu.
 
 

segunda-feira, outubro 22, 2012

Plano de Ação Integrada será apresentado no TCE

Atendendo a convite da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, profere palestra sobre o Plano de Ação Integrada (PAI). O evento acontece às 9h desta terça-feira (23), no plenário do Tribunal.

O presidente do TCE, Edson Ferrari, além de conselheiros, auditores e servidores, prestigiará a palestra, que tem como objetivo melhor informar a categoria sobre as ações contempladas no PAI e previstas até dezembro de 2014.