Governo quer Smartphone mais barato para ampliar acesso à web

O Ministério das Comunicações estaria planejando uma desoneração de impostos para smartphones produzidos no Brasil, como uma forma de ampliar o acesso da população à internet. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira, a proposta seria incluir os telefones inteligentes na chamada Lei do Bem, que isenta produtos do PIS/Cofins e diminui o IPI. A legislação é a mesma na qual já foram incluídos computadores e tablets fabricados no País.

IPI de carros importados ultrapassa metade do preço

O esforço do governo para proteger as montadoras com fábrica no país aumentará o peso dos tributos nos veículos importados para mais da metade do preço de venda. A nova alíquota de IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, para os modelos estrangeiros passa a valer na 6ª-feira e eleva a carga tributária de 48,72 para 56,12% do valor final dos estrangeiros, segundo cálculo do IBPT, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O percentual para os nacionais permanece em 41,12%.

Aumento do IPI para carros importados é suspenço pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (20), por unanimidade, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados até que se completem 90 dias após a edição do decreto que determinou o aumento da alíquota.

O decreto foi editado pelo governo no dia 15 de setembro e representou aumento de até 28% nos preços finais dos veículos produzidos fora do Mercosul e do México (que tem acordo bilateral de comércio com o Brasil). Com a decisão do STF, a cobrança da nova tarifação só terá validade a partir do dia 15 de dezembro.

A ação foi proposta pelo DEM, que considerava o decreto inconstitucional. O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu que a mudança na tributação deve respeitar “o princípio da autoridade nonagesimal”, previsto na Constituição Federal.

O dispositivo diz que a variação de alguns impostos só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto ou lei que o estabeleceu, a chamada noventena. “Trata-se de garantia constitucional ao contribuinte contra o poder de tributar do ente público”, argumentou o ministro.

O voto de Marco Aurelio foi seguido pelos outros ministros do Tribunal. Os ministros concordaram em dar efeito retroativo à suspensão. A decisão do STF tem caráter liminar.