Termina na quarta-feira, dia 27, o prazo para publicação de emendas apresentadas pelos deputados estaduais à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Governo do Estado. A propositura demonstra a disposição do Governo em manter o equilíbrio das finanças públicas e a formação de poupança interna para a realização de programas previstos no Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015. A proposta de LDO também traz alguns benefícios tributários para o exercício de 2013, entre os quais a redução de 50% nos valores do IPVA para motocicletas de até mil cilindradas e automóveis populares. O relator do processo, deputado Talles Barreto (PTB), confirmou a disposição para entregar o relatório final até o dia 30 para ser votado na Comissão de Finanças.
Mostrando postagens com marcador publicação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador publicação. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, junho 25, 2012
terça-feira, maio 22, 2012
LDO deverá ser publicada nesta semana na Assembleia
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado (LDO) para o exercício financeiro de 2013 deverá começar a tramitar nos próximos dias na Assembleia Legislativa. O processo de nº 1.622/2012, encaminhado pela Governadoria, determina as linhas gerais que deverão nortear o Orçamento do Estado para o próximo ano e compreende as prioridades e metas da administração pública estadual; a estrutura e organização do orçamento; as disposições quanto à dívida estadual e as metas e riscos fiscais para os exercícios de 2012 e 2013, entre outros. Assim que for lido em plenário, o processo deverá ser encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que indicará o relator da matéria.
Assinar:
Postagens (Atom)