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terça-feira, outubro 30, 2012

AMT fechará algumas ruas para o Dia de Finados

Algumas vias terão sentido único. As interdições começam às 6:30 e final da tarde as ruas serão liberadas.

A Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (AMT) faz, nesta sexta-feira, Dia de Finados, algumas intervenções nas vias próximas aos cemitérios da cidade. A Avenida Independência, que passa em frente ao Cemitério Santana, terá o trânsito desviado nos dois sentidos. Desta forma, o motorista que vier do Centro para Campinas, terá que acessar a Rua P-19 e continuar o seu trajeto. No sentido contrário, ou seja, Campinas-Centro, o condutor entra na Rua P-22. Os automóveis estarão proibidos de circular na Avenida Independência,em frente ao cemitério .

Em frente ao Cemitério Jardim das Palmeiras, a Rua Armogaste José da Silveira, entre a Rua Capim Puba e Rua 12, vai ter sentido único (sul /norte). Na Avenida Marechal Rondon, entre a Capim Puba e Rua 12, será proibido estacionar nas quadras 1 e 2.

No caso do Cemitério Parque somente será interditada a Rua São Domingos, caso haja um grande fluxo de veículos. A AMT vai trabalhar com 30 agentes e dez viaturas. As interdições começam às 6:30 e no final da tarde as vias estarão liberadas.

sexta-feira, agosto 10, 2012

Sancionada nova lei do Conselho Tributário de Goiás


Em processos contenciosos fiscais, o contribuinte terá agora prazo de 30 dias (contados após a intimação) para que se manifeste sobre a ocorrência de fato novo ou apresente documentos novos se solicitados pelos órgãos julgadores.  A exigência consta na lei 17.757, do Conselho Adminstrativo Tributário (CAT) da Secretaria da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (6).  O prazo anterior era de 15 dias. 

A lei modifica também a distribuição de processos que será feita mediante sorteio e com a utilização de sistema informatizado, como forma de garantir maior segurança e eficiência no julgamento. Para agilizar esse julgamento de processos, os conselheiros suplentes poderão atuar não somente em substituições eventuais, mas também sempre que for necessário, inclusive como relatores. 

Além disso, os processos poderão ser redistribuídos no caso de afastamentos por mais de 60 dias, e não somente no caso de afastamento definitivo, como ocorria antes. “Todas essas medidas visam garantir maior rapidez e segurança ao julgamento dos processos, fornecendo à sociedade a prestação de um serviço com maior qualidade”, conclui Domingos Caruso, presidente do CAT.