Dados do Conselho Regional de Assistência Social mostram que Goiás
tem investido cerca de R$ 150 milhões na área de Assistência Social. São
dezenas de programas que beneficiam a pessoa de baixa renda, idosa ou
portadora de deficiências físicas. Os trabalhos são resultado de uma
política pública de parceria entre a União, o Estado e os 246
municípios.
De acordo com a presidente do Conselho Regional de Assistência
Social, que é jurisdicionado à Secretaria da Cidadania e Trabalho
(Sect), Denise Barra, a área de Assistência Social em Goiás merece maior
destaque porque grandes programas são realizados e movimentam a
economia. “As pessoas não têm noção da quantidade de dinheiro que
circula na economia goiana apenas nessa área. Só do Bolsa Família, são R$ 46 milhões sacados das agências bancárias. Renda Cidadã,
mais R$ 6 milhões. Os outros R$ 90 milhões são remanejados aos
programas que atendem os idosos e pessoas com deficiência física. Então é
muito dinheiro que é sacado dos bancos e injetado na economia goiana,
trazendo movimento significativo”, esclareceu.
Houve também um avanço na logística de trabalho: “Hoje temos
informações das famílias, um cadastro extenso”, disse a presidente. Com
mais informações, é possível fazer um acompanhamento aproximado de todos
os beneficiários, por meio das vigilâncias socioassistenciais. “É um
processo rico que envolve milhares de pessoas”.
Outros programas também merecem destaque, como os Centros de
Referência de Assistência Social (Cras) que já existem em todos os
municípios goianos. Os Cras desenvolvem um trabalho importante no
acompanhamento social das famílias, no sentido de inserção social,
qualificação de jovens e adultos por meio de diversos cursos
profissionalizantes.
Sistema Único de Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O sistema também complementa a Lei Orgânica de Assistência Social
(Loas) e institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e garante
a continuidade do repasse de recursos para os serviços sociais e aos
beneficiários como direito das pessoas em situação de risco ou
vulnerabilidade.
E a Sect é parceira do Suas, enviando relatórios e documentos
formalizados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) para que haja políticas públicas destinadas a Goiás. Segundo
Denise Barra, o sistema de cofinanciamento do Suas tem sido discutido
entre os representantes municipais e acredita que essa questão fará
parte da linha de diálogo entre os participantes. “O cofinanciamento do
Suas é um recurso financeiro compartilhado entre as três esferas de
governo (federal, estadual e municipal). Esses recursos são repassados
na modalidade fundo a fundo, de forma regular, automática e em caráter
contínuo”, explica.
Recentemente a Sect, por meio do Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás, realizou a 9ª Conferência Estadual de Assistência Social.
O evento aconteceu no Centro de Convenções em Goiânia, entre os dias 3 e
5 de setembro e reuniu centenas de representantes municipais. Foram
discutidos os processos de gestão dos recursos e a possibilidade de unir
os três setores da economia para ampliação dos projetos já realizados.
Confira aqui o regimento dos principais programas assistenciais realizados em Goiás.
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