Declaração de rendimentos está disponível para servidores

Os servidores estaduais podem retirar o comprovante de rendimentos para declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (ano-calendário 2011) no Portal do Servidor. A superintendência da Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão e Planejamento informa que quem ainda não registrou a sua nova senha deverá fazê-lo no ato de solicitação do comprovante de rendimentos. O servidor pode acessar o site www.segplan.go.gov.br,  no link Gestão de Pessoas – Servidor

FONTE: http://www.noticias.go.gov.br/index.php?idMateria=127008

Receita anuncia novidades para declaração do imposto de renda

Os contribuintes poderão baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a partir das 18h do dia 24/2, na página da Receita Federal na Internet, www.receita.fazenda.gov.br. Essa é uma das principais novidades anunciadas pela Receita para esse ano. A entrega da declaração só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de março, e até às 23h59 de 30 de abril, no sítio da Receita Federal na Internet mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.Outras novidades – A primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo. A segunda novidade é que a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. No ano passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.Expectativa – A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011, ano-calendário 2010. Reajustes – A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano.

Com base no reajuste, só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Multa – O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

MICRO EMPRESAS SERÃO LIBERADAS DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA EM 2013

Mais de 3 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional serão liberadas da declaração a partir de 2013. O objetivo da Receita Federal é reduzir custos e aumentar a competitividade. Em outra medida para simplificar a vida dos contribuintes, o Fisco também vai oferecer preenchimento automático de dados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2014.

Receita Federal poderá mudar a declaração do Imposto de Renda para 2014

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto declaração simplificada  poderão se livrar do trabalho de fazer a declaração do Imposto de Renda em 2014, segundo a Receita Federal. A medida vale para pessoas físicas. Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes, que confirmariam ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

Receita Federal liberará a consulta do último lote do Imposto de Renda 2011

A Receita Federal anunciou que a partir das 9 horas de 5ª-feira estará disponível em sua página na internet a consulta ao 7º e último lote do Imposto de Renda de 2011. A Receita informou também que 569 mil contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2010 retiradas na malha fina neste ano. Os contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina terão eventuais restituições pagas somente após a correção dos erros, nos chamados lotes residuais do Imposto de Renda.

Pessoas com mais de 75 anos poderam não pagar Iposto de Renda.

A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais. O autor da proposta, o deputado Vitor Paulo, do PRB do Rio de Janeiro, argumenta que os idosos costumam arcar com gastos maiores do que pessoas mais jovens, em razão de despesas com procedimentos médicos, remédios, alimentação e transporte especial. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é compensar essas perdas.