Defensoria garante assistência jurídica no Governo Itinerante

A comunidade de Aparecida de Goiânia vai contar com assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado de Goiás a partir desta quarta-feira, dia 8, até sábado, dia 11, durante o Governo Itinerante na região. Seis servidores do órgão farão atendimento jurídico para quem precisar resolver questões envolvendo divórcio, pensão alimentícia, guarda de crianças, regularização fundiária, entre outras.

Em Aparecida, as tendas do Governo Itinerante foram instaladas na Avenida dos Ipês, quadra AC-3, Jardim Lisboa (ao lado do estacionamento do Shopping Portal Sul). O defensor público-geral do Estado, Cleomar Rizzo Esselin Filho, explica que a presença da Defensoria no Governo Itinerante amplia o acesso à assistência jurídica a mais cidadãos e cidadãs que dependem deste serviço para terem seus direitos garantidos.

Na última edição do Governo Itinerante, realizada na região Noroeste de Goiânia, a Defensoria Pública atendeu a 310 pessoas e realizou 40 audiências para resolução das questões consensuais, em parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público, entre outros benefícios. Com a maior divulgação do programa, a expectativa é de que esses números sejam ainda maiores nesta edição.

FONTE: http://www.goiasagora.go.gov.br/defensoria-garante-assistencia-juridica-no-governo-itinerante/

Defensoria vence ação para registro de criança gerada em barriga de aluguel

Através da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), os pais da menina S.G.O. conseguiram na Justiça autorização para registrar a filha, gerada em barriga de aluguel.

Diante da impossibilidade de engravidar, o casal recorreu à irmã do marido, que se disponibilizou a gerar o bebê.  Com o sonho de ter um filho realizado, a família se deparou com a dificuldade de registrar a criança no nome dos pais biológicos, já que na certidão de nascido vivo, fornecida pelo hospital onde o parto foi realizado, consta o nome da tia como parturiente.

O casal procurou a Defensoria Pública de Goiás para ajuizar ação solicitando que o nome da mãe e do pai biológicos constassem no registro de nascimento da criança. Após a manifestação da tia no processo, que reiterou o caráter voluntário de emprestar o útero à cunhada para a gestação do bebê, a juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, deferiu o pedido do casal. Agora, a Defensoria solicitará a emissão do alvará que será entregue aos pais da menina.

A Defensoria Pública de Goiás atende cerca de 8 mil casos por mês em Goiânia, por meio dos seus 80 advogados. O serviço é gratuito a pessoas carentes, com renda de até 3 salários mínimos. Para ter acesso aos serviços da DPE-GO, o interessado deve comparecer pessoalmente no seguinte endereço: Rua 72 nº312, Fórum Fenelon Teodoro Reis, Jardim Goiás, na capital. É importante que o interessado leve os documentos pessoais e todos os documentos que se referem ao problema que pretende resolver.

FONTE: http://www.noticias.goias.gov.br/index.php?idMateria=147528&tp=positivo

Defensorias buscam recursos junto ao BNDES

Defensores gerais de vários outros Estados têm encontro amanhã, no Rio de Janeiro, para discutir a criação de uma linha de financiamento junto ao BNDES destinada a investimentos e estruturação da Defensoria Pública no Brasil. Goiás será representado pelo Defensor Geral do Estado de Goiás, João Paulo Brzezinski. A pauta integra a II Reunião Extraordinária do Fórum Geral do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais de 2012, que acontece das 10 às 18 horas na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A Defensoria de Goiás funciona há quase um ano e busca parcerias para ampliar o atendimento tanto na capital quanto no interior do Estado. Apesar de ainda estar em fase de estruturação já atende a uma demanda crescente. Até janeiro deste ano, o órgão protocolou mais de 33 mil ações judiciais, sem nenhum custo para quem é beneficiado pelo serviço.

FONTE: http://www.noticias.go.gov.br/index.php?idMateria=127084&tp=positivo