O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás, Antônio Flávio Camilo de Lima, participou na manhã desta quarta-feira, 26, da audiência pública, proposta em caráter de urgência para discussão do Código Florestal Estadual. A audiência pública aconteceu na Assembleia Legisltativa de Goiás e estavam presentes deputados estaudais, representantes das entidades agropecuárias, industriais, do Ministério Público, das secretarias do Meio Ambiente, da Agricultura, sindicatos rurais, produtores rurais e de universidades.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente do Ministério Público de Goiás, Suelena Carneiro Caetano, apontou as falhas na proposta goiana, destacando principalmente os prejuízos a biodiversidade, queda na qualidade da água, assoreamento, extinção de animais, diminuição da produtividade. Ela explicou que o Código Florestal regula diretamente o regime jurídico das florestas e contribui decisivamente para a preservação do Cerrado Brasileiro. Segundo a pesquisadora, não faltam áreas agriculturáveis no País e citou parte de um estudo da SBPC onde se demonstra que o novo código será prejudicial aos ecosistemas.
O superintendente da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, Marcelo Lessa, relatou o histórico do projeto do Código Florestal cujo projeto foi esboçado por mais de 30 instituições: houve mais de 80 audiências e reuniões, a proposta também passou pelo Conselho Estadual de Meio Ambiental onde foi aprovado quase por unanimidade. Detalhou todos os pontos polêmicos e ressaltou que o produtor que cumpriu a lei durante todos esses anos não pode ser penalizado por regras anteriores.
Hoje o grande problema é a insegurança jurídica em que o País e os produtores vivem, disse o advogado Clarismino Pereira. O vice-presidente da Faeg, Bartolomeu Brás Pereira, disse que os produtores não aguentam mais a insegurança jurídica e que querem apenas a oportunidade para produzir com sustentabilidade. O advogado Marcelo Feitosa disse que o novo Código Florestal precisa estimular os agricultores a produzirem sem levar a pecha de criminosos.
Já o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás, Antônio Flávio Camilo de Lima, afirmou que é preciso definir as regras com certa urgência, sob o risco do Brasil perder competitividade. “O Brasil é um País em condições de atender a grande demanda mundial de alimentos e um dos maiores desafios da humanidade é o combate a fome. Eu quero propor a todas as entidades aqui a educação ambiental e a disposição de trabalharem para dar condições aos produtores de produzirem com a segurança”, alertou.
